O projeto que revisa o Código de Obras – lei que determina as regras da construção civil na capital paulista – obriga todas os novos prédios a dispor de medição individual de água. Se aprovada pela Câmara Municipal, a medida valerá tanto para condomínios comerciais como residenciais.
A exigência começou a ser debatida na Casa no auge da crise hídrica, quando os vereadores aprovaram a cobrança de multa para quem fosse flagrado lavando a calçada ou o carro com água potável. Com ela, a expectativa é que o consumo de água possa ser reduzido. No Rio, novas construções são obrigadas a ter hidrômetro individual desde 2011.
Elaborada pela gestão Fernando Haddad (PT), o novo Código de Obras tem como meta principal a desburocratização do processo de aprovação de projetos na Prefeitura. Entre as mudanças sugeridas pelo governo estão o fim da apresentação de planta em papel (só será aceita a versão digital) e a criação de um modelo simplificado, onde as divisões internas dos apartamentos, por exemplo, não precisam mais ser informadas.
Segundo o vereador Nabil Bonduki (PT), os engenheiros e arquitetos que assinam os projetos serão os responsáveis pelas informações prestadas. Com a mudança, a Prefeitura só vai fiscalizar os dados das áreas externas e os critérios estabelecidos na Lei de Zoneamento, como limite de altura dos prédios.
“Essa lei pode reduzir o custo dos projetos, o risco de haver corrupção no processo e o tempo de construção”, diz Bonduki. Em tempos de crise, a meta também é baratear o preço final da unidade.
A expectativa do governo é votar o projeto em definitivo até o fim deste semestre. Nesta terça, a proposta foi aprovada pelas comissões parlamentares e já pode ser colocada em votação. Para virar lei, será preciso duas aprovações em plenário e sanção do prefeito Haddad.
