Devido às dificuldades financeiras provocadas pela queda de arrecadação, o governo do Estado do Rio adiou para o dia 30 de novembro o pagamento de despesas que regularmente são pagas todo dia 17. Segundo a Secretaria Estadual da Fazenda, o dinheiro que seria usado para esses pagamentos foi integralmente repassado para o Rio Previdência (Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro), órgão responsável pelo pagamento dos funcionários públicos estaduais.
A Secretaria da Fazenda informou que o adiamento desses pagamentos já estava previsto em um cronograma que leva em conta a queda da arrecadação, e que todos os órgãos estaduais afetados foram informados com antecedência.
A Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), no entanto, emitiu no próprio dia 17 um comunicado dirigido “à comunidade acadêmica” em que afirma que “fomos informados hoje pelo Secretário de Estado de Fazenda que todos os pagamentos previstos do Estado do Rio de Janeiro foram suspensos por falta de caixa” e que “essa situação atinge os bolsistas e residentes da UERJ e também o pagamento das empresas terceirizadas”. “Estamos atuando junto ao governo para a revisão dessa decisão, mas as expectativas são muito pequenas”, prossegue a nota, assinada pela “administração central da UERJ”.
Procurada pela reportagem, a universidade se recusou a informar o valor das despesas que deixaram de ser pagas no dia 17 e os efeitos que o atraso no pagamento vão proporcionar. Também não informou a quantidade de alunos e de empresas prestadoras de serviço afetadas. Segundo a assessoria de imprensa, esses dados poderiam ser obtidos com a Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, pasta que intermedia o pagamento de despesas da Uerj.
Também consultada pela reportagem, a Secretaria de Ciência e Tecnologia afirmou que a Uerj “tem autonomia acadêmica e administrativa” e cabe à própria instituição contratar as empresas que prestam serviços à universidade, assim como controlar os bolsistas e residentes.
Queda de arrecadação
Em nota, a Secretaria da Fazenda afirma que em outubro de 2015 o governo do Rio arrecadou 16% a menos do que no mesmo mês de 2014. “Inúmeras medidas têm sido tomadas para reduzir os efeitos da crise sobre as finanças fluminenses. Foram aprovados 11 projetos de lei na Assembleia Legislativa em nove meses, garantindo que os pagamentos dos servidores do Estado tenham ocorrido, até o momento, rigorosamente em dia, incluindo a primeira parcela do 13º salário. Já foram gerados R$ 12 bilhões em receitas extraordinárias no Estado em 2015, para cumprir os compromissos do governo com fornecedores e servidores. Todos os esforços estão sendo empreendidos para a geração de novas receitas. A orientação do governador Luiz Fernando Pezão é de prioridade absoluta para o pagamento dos servidores ativos e inativos. Sendo assim, para garantir o deslocamento de recursos para o Rio Previdência, o pagamento dos fornecedores foi suspenso nesta semana e será retomado até o final deste mês”, conclui a nota.
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