A apreensão de armamentos com maior potencial destrutivo aumentou no Estado do Rio nos últimos cinco anos. É o que mostra levantamento com base nos últimos cinco Balanços de Incidências Criminais e Administrativas do Estado do Rio, divulgados anualmente pelo Instituto de Segurança Pública (ISP), órgão da Secretaria Estadual de Segurança. O último dado divulgado, referente a 2013, revela que 39,8% das 8.101 armas apreendidas naquele ano integravam a chamada “categoria A”. Ela engloba fuzis, metralhadoras, submetralhadoras e pistolas, armas potencialmente mais letais. O porcentual é o maior na comparação entre os cinco anos anteriores.
Em 2012, as armas da “categoria A” foram 38,4% das 7.367 apreendidas. Em 2011, 36,4%, de 7.435 apreensões. Em 2010, 35,6%, de 7.554. Em 2009, 30,8% de 8.914 apreensões. Em 2015, só em janeiro e fevereiro, foram apreendidos 89 fuzis. Não foi divulgada a quantidade de apreensões da “categoria A” em 2014.
O ano de 2013 interrompeu a série de quedas no número geral de armas apreendidas que começara em 2009. Já 2014 confirmou a tendência de alta e registrou o maior número de apreensões no Estado desde 2009, com 8.667 armas.
A preocupação com a entrada de armamentos no Estado motivou a Secretaria de Segurança a criar um núcleo de inteligência para combater o tráfico de armas no Rio. De acordo com o secretário José Mariano Beltrame, a ideia é reforçar a vigilância das divisas estaduais. Por elas, afirma, entram armas para quadrilhas de traficantes de drogas. O núcleo reunirá policiais militares, civis e federais.
A preocupação com o uso de armas pesadas é recorrente na fala de Beltrame. Ele disse, em janeiro deste ano, que as armas vêm de fora do País. Na ocasião, referindo-se à apreensão de 11 fuzis no morro do Juramento (zona norte), dias antes, afirmara que as fronteiras estão “totalmente desprotegidas”.
Segundo o chefe da Polícia Civil, Fernando Veloso, 47% das armas apreendidas têm origem americana. Ele diz que os armamentos saíram ilegalmente dos EUA, na maior parte das vezes rumo ao Paraguai. Dali, teriam entrado no Brasil.
Em fevereiro, o chefe do Estado Maior da PM, coronel Robson Rodrigues, afirmara que estava em estudo o patrulhamento das divisas para evitar a entrada de armas. “A facilidade (de entrada) é muito grande”, disse. Beltrame descartou policiamento permanente nesses locais, mas admitiu que podem ser desencadeadas ações nos limites do Estado do Rio.
Para o cientista político João Trajano Sento-Sé, do Laboratório de Análise da Violência da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), a alta de apreensão de armas após 2013 tem relação com a mudança de estratégia de combate ao crime em áreas carentes. Segundo ele, no início das Unidades de Polícia Pacificadoras (UPPs), em dezembro de 2008, a prioridade era mostrar que bandidos armados deixaram de circular por territórios ocupados pelas forças de pacificação.
“Em algum momento, as armas deixaram de circular, mas não foram apreendidas. O acesso e uso de armas pesadas é tendência que vem desde o fim dos anos 80”, afirmou o especialista. Para ele, com a “fragilização do processo de pacificação”, a ênfase recai agora sobre a apreensão desse armamento. “A impressão é que a apreensão de armas passou a ser encarada como prioridade nas ações de segurança. Provavelmente temos um redirecionamento de prioridades. O que acontece é que em várias favelas a estratégia de inibir o uso de armamento ostensivo acaba se revelando uma fragilidade do programa. Quando as armas não são apreendidas, elas estão ali. E acabam sendo usadas.”
A Polícia Federal não revela o número de armas apreendidas nas fronteiras. Só informou a quantidade recolhida em cada Estado. Em 2013, das 16.152 apreensões no Brasil, 229 foram no Rio, 10º no ranking estadual. São Paulo lidera, com 6.251. Os dados de 2014 vão só do início do ano a 25 de fevereiro, quando foram apreendidas 1.789 no País – 33 em território fluminense.
Outro problema é o sumiço de armas dos paióis das forças de segurança. No início do mês, desapareceram 26 armas do Centro de Suprimento da PM, em Niterói (cidade vizinha ao Rio). Entre elas, 11 fuzis, três metralhadoras e três rifles. Em outubro de 2014, 23 pistolas sumiram do Centro de Manutenção de Materiais, no Batalhão de Choque (Cidade Nova, centro do Rio).
Segundo o relatório da CPI do Tráfico de Armas, aprovado em dezembro de 2011 pela Assembleia Legislativa, ao menos 1.580 armas foram desviadas no Estado do Rio de 2000 a 2010 – 209 fuzis (13,3%), 464 pistolas e 258 revólveres.
“Fuzil é arma de guerra, proveniente de contrabando. Não é vendido em lojas”, diz Vágner Camilo Alves, coordenador de pós-graduação do Instituto de Estudos Estratégicos da Universidade Federal Fluminense (UFF). Segundo a Polícia Civil, em janeiro e fevereiro deste ano, 30 fuzis AK-47 de fabricação russa foram apreendidos. A suspeita é que tenham pertencido ao exército da Ucrânia.
O projétil de fuzil é lançado a velocidade de 800 a mil metros por segundo e alcance que varia entre 3 km e 5 km. Os tipos mais usados no Brasil são o FN FAL (utilizado pelo Exército brasileiro e de origem belga), o americano AR-15 e o AK-47. Desses, só o FAL é produzido no Brasil.
O uso dessas armas também tem componente psicológico. As imagens de traficantes fortemente armados, diz João Trajano, da Uerj, afetam a sociedade. “A ostensividade (…) desmoraliza o poder público. (…) Dá (à população) uma sensação de vulnerabilidade muito grande.”