Um dos trunfos do governo do Rio para começar a sair da crise era aprovar na Assembleia Legislativa o aumento da alíquota previdenciária regular de 11% para 14% e a criação de uma contribuição extra de 8%. Mas uma das contrapartidas do regime à medida ainda não foi aprovada. “Já estamos em abril. São quatro meses de gap. Isso compromete o ajuste”, disse ao Estado o secretário estadual de Fazenda, Gustavo Barbosa.
Segundo o secretário, quando a contrapartida for aprovada, só entrará em vigor após 90 dias, o que significa que, na prática, o primeiro semestre já foi perdido. “O Estado já está em situação completamente falimentar. Quanto maior a postergação, maior o tempo para voltar à normalidade”, afirmou.
O governo fluminense já descarta cumprir a meta de ajuste de R$ 26 bilhões em 2017. Para chegar ao ambicioso resultado, precisaria ver aprovadas medidas como o aumento da alíquota previdenciária. O buraco estimado para 2017 é de R$ 22 bilhões, dos quais R$ 12 bilhões de déficit previdenciário.
Pacote. Barbosa reforçou a urgência da votação do Regime de Recuperação Fiscal, que na semana passada teve seu texto-base votado na Câmara dos Deputado após vários adiamentos.
O pacote pretende viabilizar um empréstimo de R$ 6,5 bilhões ao Estado, lastreado na privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) e na antecipação de receitas com nova securitização de royalties futuros do petróleo. Inclui ainda o adiamento do pagamento da dívida com a União por três anos e teto de gastos nos próximos dez anos.
“Entendo que é o caminho, com muita dureza. Você não sai de um déficit abissal sem um ajuste fiscal forte”, disse Barbosa. Ele creditou a crise a fatores como recessão, apagão da indústria de óleo e gás em decorrência dos problemas da Petrobrás, queda da arrecadação de royalties, déficit previdenciário e engessamento do orçamento. “Não há como fechar o caixa.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
