O governo do Estado do Rio estima que a concessão dos serviços de água e esgoto em 47 municípios, incluindo a capital, hoje atendidos pela Cedae, a estatal de saneamento, renderá cerca de R$ 10 bilhões em pagamento de outorgas. Outorga é a taxa que um operador privado paga ao governo para assumir uma estrutura ou serviço público.
O valor, geralmente pago em parcelas, se soma a cerca de R$ 30 bilhões em investimentos em dutos de distribuição, coleta e estações de tratamento de esgoto, o que faz da concessão do saneamento do Rio o maior projeto de infraestrutura do País.
O total de R$ 10 bilhões, a serem pagos ao Estado e aos municípios que aderiram ao projeto, foi estimado na proposta do orçamento de 2021 enviada na semana passada pelo Executivo fluminense à Assembleia Legislativa (Alerj). Na proposta, o valor aparece nas estimativas de receita, como "recursos condicionados", já que dependem do sucesso do leilão, previsto para janeiro ou fevereiro de 2021.
<b>Divisão</b>
O governo estadual calcula que receberá R$ 7,97 bilhões em outorgas mínimas entre 2021 e 2023. Desse valor, R$ 5,74 bilhões entrariam nos cofres estaduais no próximo ano.
Ao Estado, cabem 80% do valor mínimo que os vencedores do leilão pagarão – daí o valor total de R$ 10 bilhões. Os 20% restantes serão divididos entre o Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana (5%) e os demais municípios (15%, proporcionalmente conforme a população de cada cidade).
O texto da proposta de Orçamento ressalta que, como a "modelagem financeira" do projeto ainda está em ajuste, "é de se avaliar a aplicação, por prudência, de um redutor de 10%, a incidir sobre os valores mencionados".
A cargo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável pela estruturação do projeto, o ajuste está sendo feito na versão final do edital, previsto para ser lançado no fim deste mês, que vai incorporar sugestões do processo de consulta pública e a redução de escopo da concessão – 47 dos 64 municípios atendidos pela Cedae aderiram.
As informações são do jornal <b>O Estado de S. Paulo.</b>
