O Rio de Janeiro deve ter de adotar novas medidas de ajuste para compensar o rombo de R$ 5,9 bilhões registrado em 2017, primeiro ano do Programa de Recuperação Fiscal. O déficit das contas do governo fluminense ficou R$ 2 bilhões acima do que foi previsto para o ano. É o que mostra o relatório de monitoramento do programa.
O plano previa um resultado negativo de R$ 3,8 bilhões no ano passado em resposta ao amplo pacote de medidas duras que o Rio teve de aceitar fazer para ter o socorro do Tesouro, que incluiu a suspensão do pagamento das dívidas com a União por três anos, prorrogáveis por mais três. O Conselho de Supervisão do programa informou que está monitorando as medidas em atraso para avaliar os riscos às contas públicas.
Caso seja necessário, o Conselho solicitará a apresentação de medidas compensatórias. A primeira avaliação é que os efeitos financeiros ainda podem ser compensados. Foi verificado atraso na antecipação de receitas de royalties de petróleo, da concessão das companhias estaduais de gás, das linhas de ônibus e da securitização da dívida ativa (a venda da dívida no mercado financeiro).
O Estadão/Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, apurou que a direção da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), que será privatizada, resiste à venda da empresa e tem atrapalhado o cronograma do leilão com o BNDES. O governo estadual nega essa resistência. A Cedae não quis se manifestar.
O risco é o atraso levar à federalização da empresa quando o programa fizer três anos, em 2020, causando perdas para o Estado. O Rio obteve um empréstimo de R$ 2,9 bilhões tendo a estatal como garantia. Se não quitar o crédito no prazo, o Tesouro Nacional pode executar a garantia.
Isso significaria federalizar a companhia sem nenhum centavo a mais para os cofres fluminenses – a expectativa hoje é obter ao menos R$ 3 bilhões adicionais com a venda da Cedae. O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, garantiu ao que o processo de venda da Cedae está dentro do cronograma.
O que está mais adiantado é a securitização de receitas com royalties de petróleo, uma operação em que o Estado venderá o direito sobre parte dessa arrecadação até 2026 em troca de receber agora os recursos. A expectativa é obter pelo menos US$ 500 milhões a transação, que deve ser liquidada nos próximos dias.
A Secretaria de Fazenda do Rio diz que o déficit primário acima do projetado em 2017 não precisa ser compensado com outras iniciativas. Isso será necessário apenas se medidas de ajuste previstas no plano não se realizarem, ou se os recursos obtidos ficarem abaixo do estimado.
Para 2019, o Rio encaminhou uma proposta de orçamento com rombo de R$ 10 bilhões, um valor muito maior que o déficit de R$ 1,253 bilhão estimado no plano de recuperação fiscal. A Secretaria de Fazenda também justificou que as metodologias são distintas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
