Diante do caos na área da saúde do Rio, o Ministério da Saúde autorizou nesta quinta-feira (31) um repasse de R$ 45 milhões para o Estado. Os recursos serão destinados para tentar normalizar os atendimentos nos hospitais estaduais, além de regularizar o pagamento dos funcionários e as compras de insumos até o primeiro trimestre de 2016.
Uma das principais preocupações é conter o avanço das doenças causadas pelo mosquito Aedes aegypti, como dengue e o zika vírus. Na semana passada, a presidente Dilma Rousseff anunciou a criação de um gabinete de crise para auxiliar na resolução do problema e determinou a liberação de R$ 155 milhões, em quatro parcelas, até o dia 10 de janeiro.
O governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) decretou situação de emergência na saúde no último dia 23, diante de um quadro de falta de insumos e de profissionais. Os trabalhadores estão com salários atrasados nos hospitais estaduais e em Unidades de Pronto Atendimento (UPA).
Os piores cenários são os dos hospitais Albert Schweitzer, em Realengo, Getúlio Vargas, na Penha, e Adão Pereira Nunes, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Nesta semana, dez UPAs ficaram com os serviços de pediatria restritos e o Instituto Médico-Legal (IML) tem demorado até dois dias para liberar corpos.
Pezão decretou a situação de emergência para conseguir auxílio federal para amenizar o colapso na saúde. No mesmo dia, o Tesouro Estadual também liberou R$ 152 milhões e a Prefeitura do Rio, um empréstimo R$ 100 milhões para o setor.
O novo secretário de Saúde do Rio, Luiz Antonio de Souza Teixeira Júnior, assume o cargo nesta sexta-feira (1º). O médico ortopedista vai substituir Felipe Peixoto, que decidiu deixar a pasta em meio à mais grave crise da história da saúde fluminense para se candidatar à prefeitura de Niterói no ano que vem.
Teixeira, que comandou a Secretaria de Saúde na cidade de Nova Iguaçu, criticou o fechamento das emergências hospitalares em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo nesta semana. Na sua gestão, ele promete cortar despesas – em aluguéis, cargos comissionados e terceirizados – e revisar os contratos com as organizações sociais (OSs), que administram desde UPAs até instituições de excelência, como o Hospital do Cérebro.
Justiça
A Procuradoria-Geral do Estado do Rio decidiu recorrer da decisão judicial de anteontem, que deu prazo de 12 horas ao governo para que repassasse R$ 660 milhões à área da saúde. No plantão judiciário, foi determinado que o repasse desse montante, que deveria ter sido feito na semana passada por força de uma liminar, fosse comprovado pelo governo em 12 horas.
A decisão do dia 23 determinava que o Estado teria 24 horas para depositar no Fundo Estadual de Saúde os valores correspondentes a 12% de sua receita no ano, o que não foi feito. Ontem, procurado pelo reportagem, o governo informou que “está cumprindo integralmente os limites constitucionais do orçamento que devem ser destinados à Saúde”.
Ainda de acordo com a assessoria de imprensa do governo, “cabe ressaltar que o exercício fiscal do Estado se encerra no dia 31 de dezembro”. As dificuldades são reflexo da falta de caixa do governo do Rio em 2015. Entre os principais motivos, estão a queda da arrecadação de impostos e o recuo do valor do barril do petróleo.
A escassez de verbas já atinge outras áreas do governo Pezão. A educação acumula R$ 285 milhões em dívidas e professores da rede estadual ameaçam não começar o próximo ano letivo, em fevereiro, se os salários e o 13.º estiverem atrasados. Em programas de proteção a crianças e adolescentes, da assistência social, a dívida é de R$ 10,7 milhões.
Na Segurança Pública, o Programa Disque-Denúncia corre o risco de parar. Também há atrasos de R$ 231 milhões a fornecedores da pasta. O problema já afetou, por exemplo, as refeições nos presídios. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
