O governo do Estado do Rio encaminhou na noite desta quinta-feira (2) à Assembleia Legislativa (Alerj) o projeto de lei que trata da autorização da venda da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) e do empréstimo que será usado para colocar os salários do funcionalismo em dia. Os dois temas fazem parte do mesmo projeto, o 2345/2017, que começará a ser discutido em plenário na próxima terça-feira (7), quando poderá receber emendas dos deputados estaduais.
O texto do projeto autoriza o governo do Estado a vender as ações da companhia e concede um prazo de até seis meses para a contratação de instituições financeiras federais responsáveis por avaliar e estruturar a operação. Durante esse período, o Executivo fica autorizado a contratar uma operação de crédito de até R$ 3,5 bilhões com instituições financeiras nacionais ou internacionais. A proposta determina ainda que o Executivo deve enviar à Alerj uma cópia do contrato de empréstimo, em até 60 dias a contar da data da assinatura do financiamento.
Pela proposta, os recursos obtidos com a venda da Cedae devem ser usados para quitar esse empréstimo. O saldo que restar dessa operação poderá ser usado para o pagamento de outras dívidas do Estado do Rio com bancos federais e a União.
Na justificativa do projeto, o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) afirma que a aprovação da medida é indispensável para a implantação do Plano de Recuperação Fiscal firmado com a União. “A proposta permite viabilizar, de imediato, o processo de reestruturação da administração pública, sempre com foco na retomada da previsibilidade e da estabilidade dos compromissos do Estado com seus mais de 16,5 milhões de cidadãos”, destaca.
Segundo o Executivo, o plano permitirá um alívio imediato de R$ 32 bilhões, que deve chegar a R$ 62 bilhões em três anos, com a suspensão do pagamento da dívida com a União e outros mecanismos de auxílio.
