A secretaria de Fazenda do Rio informou que o Estado sofrerá um novo bloqueio nas contas, no valor de R$ 109,5 milhões. O montante será bloqueado nas contas bancárias entre os dias 7 e 8 de junho. De acordo com a Fazenda, trata-se de mais uma execução de contragarantia pelo não pagamento de dívidas garantidas pela União.
O governo vem alegando que arrestos e bloqueios dificultam a divulgação do calendário para o pagamento de salários dos servidores públicos. Até agora apenas as áreas de segurança e educação receberam os vencimentos de abril.
Na tarde desta terça-feira, 6, às 15 horas, o governo do Rio tentará aprovar na Assembleia Legislativa (Alerj) o projeto de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) – programa que prevê a suspensão da cobrança de dívidas com a União por até três anos e a contratação de novos empréstimos.
Os deputados também deverão apreciar as contas de 2015 do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), ponto importante para permitir a análise das contas de 2016.
O projeto de lei é um dos três pendentes para o Rio firmar seu plano de recuperação fiscal com o governo federal. Além dele, precisam ser aprovados os projetos que alteram regras para concessões de pensões do fundo previdenciário do Estado e criam um teto para os gastos de todos os poderes.
