A Justiça Federal concedeu liminar à Prefeitura do Rio para a redução da dívida do município com a União. Com a decisão, o saldo devedor do Rio passa de R$ 6,2 bilhões para R$ 1,2 bilhão. A atualização dos valores leva em conta as novas regras sancionadas pela presidente Dilma Rousseff (PT), que tem na base aliada de seu governo o PMDB do prefeito Eduardo Paes.
Descontando-se o que foi pago pelo Rio ao longo dos anos, ficaram faltando R$ 29 milhões para a quitação da dívida e a prefeitura ficar livre para contrair novos empréstimos. O valor foi depositado em juízo ontem. “O tempo de agiotagem acabou por iniciativa da presidente Dilma”, afirmou Paes, para quem “não há ruptura de aliança ou crise política” por causa da decisão de processar a União.
Sancionada pela presidente em novembro, a Lei Complementar 148/2014 muda a forma de cálculo da dívida de municípios e Estados. O reajuste do financiamento passa a ser corrigido pelo menor índice (taxa Selic ou IPCA), mais 4% ao ano. Pelas regras em vigor, a correção é feita pelo IGP-DI, mais 6% a 9% ao ano. O ajuste fiscal faz o governo protelar a adoção do novo cálculo.
“Não podemos abrir mão de recursos que nos pertencem. Isso não é batalha política. Entendo que o ajuste fiscal é necessário e fundamental, mas não dá para querer botar na conta dos municípios e não cumprir a lei. Essa lei foi encaminhada pelo Ministério da Fazenda, aprovada pelo Congresso e sancionada sem vetos pela presidente”, afirmou Paes.
Na tentativa de negociar uma solução para a crise, o prefeito jantou na segunda-feira, 23, em Brasília, a convite do vice-presidente Michel Temer (PMDB), com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o líder de seu partido na Câmara, Leonardo Picciani (RJ). Não houve acordo.
