As mudanças propostas pela Prefeitura para a prestação de serviços pelos servidores públicos podem ter novos desdobramentos nos próximos dias. O Stap (Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública) de Guarulhos convocou para terça-feira, 29, assembleia para definir a possibilidade de paralisação dos trabalhos em função do não atendimento as alterações propostas no projeto que institui o Regime Jurídico Único (RJU).
Antes de reunir os servidores municipais, representantes sindicais se reúnem no mesmo dia com os vereadores da Câmara Municipal, que recebeu a proposta da Prefeitura nesta quarta-feira, 23, para apresentar as modificações necessárias e que não causem prejuízos aos direitos trabalhistas da categoria. Um dos pontos mais discutidos está voltado para a contribuição previdenciária, que pode determinar a perda do período já prestado pelo trabalhador se prevalecer o projeto do prefeito Sebastião Almeida (PT).
“Não somos contra um regime jurídico único. Somos contra os cortes. Queremos garantir os direitos consagrados pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) e o Estatuto vigente. O servidor não aceita pagar por desajustes provocados pelo gestor público. A categoria repudia retrocessos e pede o apoio da população. Chega de sacrificar quem trabalha sério e presta relevantes serviços a nossa população”, declarou o presidente do Stap, Pedro Zanotti.
O Projeto de Lei, que está em poder da Câmara Municipal para sua aprovação ou não, deve ser deliberado nesta terça-feira, 29, para sua votação em plenário. Na sessão plenária desta quinta-feira, 24, o referido PL teve sua prévia avaliação obstruída. “Conquistamos uma vitória importante, mas a luta continua e será dura. Nossa pressão vai continuar”, comemorou o dirigente sindical.
Contrário ao posicionamento da entidade sindical que representa os servidores públicos, o prefeito Sebastião Almeida (PT) ressalta que a proposta apresentada é benéfica para a categoria. De acordo com o chefe do Executivo municipal, a sugestão propõe determinada segurança em relação aos benefícios previdenciários, além de classificar como retrocesso a não aprovação do Projeto de Lei elaborado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).
“Eu acho um atraso para a vida dos servidores. O projeto traz inúmeros benefícios para a categoria e qualquer outra medida que não seja avançar na aprovação da lei, significa dizer para aquele trabalhador celetista que está anos e anos na Prefeitura, dizer que ele vai ter de morrer na fila do INSS. Eu espero mudar essa realidade”, explicou Almeida.
Com a possibilidade de arquivamento do PL pela Câmara Municipal por estar em desacordo com o artigo 92, § 2 da Lei Orgânica do Município, que prevê a participação direta dos servidores em sua elaboração, Almeida atribuiu a responsabilidade de qualquer que seja o resultado ao Poder Legislativo, presidido pelo vereador Professor Jesus (PDT).
“Agora, evidentemente, eu não estou sozinho neste processo. Eu fiz a minha parte e ainda estamos discutindo várias formas de aperfeiçoamento ao projeto que foi construído e nos próximos 30 dias é possível melhorar uma série de coisas no projeto, mas essa decisão vai ser do Legislativo”, concluiu.
