O governo de São Paulo realizará no dia 16 de abril de 2024 o leilão do lote Litoral Paulista de rodovias, transferindo à iniciativa privada a gestão de 213,5 km de estradas que ligam a região do Alto Tietê ao litoral sul.
Haverá pedágio, mas sem a construção de novas praças: a tarifa será cobrada no sistema "free flow" (fluxo livre), sem que o motorista precise parar para fazer o pagamento. Os valores variam de R$ 1,08 a R$ 6,29, em cada trecho, conforme a extensão percorrida. Quem for de Praia Grande a Itanhaém, por exemplo, rodando 53 quilômetros, vai pagar R$ 10,50. Hoje o trecho não é pedagiado.
A concessionária terá de investir R$ 4,3 bilhões no prazo de 30 anos, inclusive na duplicação de pistas. O edital foi publicado no <i>Diário Oficial do Estado</i> na sexta-feira, 15.
A concessão abrange as rodovias Padre Manoel da Nóbrega (SP-55), Mogi-Dutra (SP-88) e a Mogi-Bertioga (SP-98), que passam pelas cidades de Arujá, Itaquaquecetuba e Mogi das Cruzes (na Grande São Paulo), Bertioga, Santos, Praia Grande, Mongaguá, Itanhaém e Peruíbe (no litoral) e Itariri, Pedro de Toledo e Miracatu (no Vale do Ribeira).
O trecho entre Arujá e Mogi das Cruzes será duplicado, com três faixas em cada sentido. Haverá duplicação também na ligação entre Bertioga e Santos – o trecho contará com ciclovia – e entre Miracatu e Peruíbe.
O deslocamento entre Mogi e Bertioga passará a contar com faixas adicionais e rampas de escape. O trajeto entre Praia Grande e Peruíbe terá marginais e mais dispositivos de ligação entre bairros.
O sistema de cobrança automática de tarifas será instalado em toda a extensão do trecho concedido, totalizando 15 pórticos. Segundo a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), o maior número de pórticos permite que o motorista pague menos quando usar um trecho pequeno da estrada. A rodovia Padre Manoel da Nóbrega terá o maior número de pórticos: serão 12, cobrindo uma extensão de 125 quilômetros. A Mogi-Dutra terá dois portais em extensão de 16,5 km e a Mogi-Bertioga, apenas um pórtico em 41,5 km.
Alguns pontos da malha atual terão tratamento diferenciado, segundo a Artesp. O trecho que compreende a ponte de Itanhaém não terá cobrança para evitar que os motoristas desviem para o sistema viário urbano do centro histórico. Em Mogi das Cruzes, não será cobrada tarifa de veículos com origem ou destino no Distrito Industrial do Taboão, assim como os carros que saem ou adentram o centro da cidade.
A licitação do trecho será na modalidade concessão patrocinada, uma forma de parceria público-privada (PPP). O modelo prevê a outorga de serviços públicos em que há cobrança de tarifa dos usuários e a aplicação de recursos por parte do Estado em forma de contraprestação
O leilão será pelo critério de menor valor da contraprestação a ser paga pelo Estado em favor da concessionária. Vence o certame a empresa que der o maior percentual de desconto sobre o valor fixado pelo governo em R$ 180 milhões por ano. Poderão participar empresas brasileiras e estrangeiras isoladamente ou em consórcio. Os documentos estão disponíveis para consulta no site da Artesp.
A cobrança de pedágio em rodovias incluídas no lote Litoral Paulista vem sendo alvo de protestos de prefeituras e usuários. A prefeitura de Itanhaém entrou com representação no Ministério Público estadual contra a proposta, mas não conseguiu suspender o processo. A prefeitura de Mogi das Cruzes obteve liminar da Justiça para paralisar a concessão, mas a medida foi suspensa por ação da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Grupos contra a cobrança na Mogi-Dutra e na Mogi-Bertioga fizeram protestos e se mobilizaram em redes sociais.
