O esforço do governo federal para conter os gastos fez com que o setor público brasileiro registrasse em 2019 o menor déficit primário em cinco anos, desde 2014. Ainda assim, conforme dados divulgados nesta sexta-feira, 31, pelo Banco Central, o rombo somou R$ 61,872 bilhões em 2019, no sexto ano consecutivo de resultados negativos.
Com o déficit menor, a dívida bruta brasileira caiu de 76,5% no fim de 2018 para 75,8% do Produto Interno Bruto (PIB) agora. Este é o menor porcentual para a dívida bruta desde abril de 2018, quando estava em 75,4%.
O resultado primário reflete a relação entre receitas e despesas do setor público, sem levar em conta o pagamento dos juros da dívida pública. Sempre que ocorre um déficit primário – como vem sendo verificado desde 2014 -, o governo é obrigado a emitir títulos públicos para cobrir o rombo, o que eleva a dívida.
Apesar do rombo primário deste ano, outros fatores contribuíram para a redução da dívida no ano passado como proporção do PIB. Entre eles estão as devoluções antecipadas de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Tesouro Nacional, as vendas de ativos e desestatizações e a venda de reservas internacionais pelo Banco Central, em operações para conter a volatilidade cambial.
Apesar de negativo, o resultado de 2019 ficou dentro do parâmetro perseguido pelo governo, de déficit de até R$ 132,0 bilhões para o setor público.
Nos últimos anos, o principal fator para a ocorrência de déficits tem sido a Previdência Social. Em 2019, as despesas com aposentadorias e pensões superaram as receitas em R$ 213,179 bilhões – acima dos R$ 195,197 bilhões de 2018.
O valor acabou por superar, inclusive, a economia feita pelo governo federal no ano passado (superávit de R$ 124,877 bilhões). Estados e municípios registraram superávit primário de R$ 15,196 bilhões em 2019, enquanto empresas estatais tiveram resultado positivo de R$ 11,831 bilhões.
Em função das dificuldades para fechar as contas, o governo de Jair Bolsonaro elegeu a reforma da Previdência como prioridade no primeiro ano de mandato. O texto com as novas regras para aposentadorias foi aprovado no Congresso e sancionado por Bolsonaro no ano passado, mas os efeitos sobre as contas públicas serão percebidos mais diretamente nos próximos anos.
Na última quarta-feira, durante entrevista à imprensa em Brasília, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, afirmou que o ajuste fiscal ainda está em curso. "Não dá para vestir roupa de carnaval", alertou. Pelos cálculos do governo, o País registrará superávits apenas a partir de 2022.
<b>Dívida</b>
Neste cenário, a Dívida Bruta do Governo Geral – que abrange o governo federal e os governos estaduais e municipais, excluindo o Banco Central e as empresas estatais – interrompeu em 2019 a escalada vista nos últimos anos. Depois de fechar 2018 em 76,5% do PIB, a dívida bruta encerrou 2019 em 75,8%.
No melhor momento da história, em dezembro de 2013, a dívida bruta chegou a 51,5% do PIB.
O resultado de 2019 veio melhor até que a projeção mais otimista feita pelo Tesouro Nacional. Em dezembro, a equipe econômica revisou as estimativas para o patamar da dívida bruta considerando três cenários. Para um déficit primário de R$ 114,9 bilhões do Governo Central em 2019, a dívida bruta encerraria o ano em 77,3% do PIB. Para um rombo de R$ 80 bilhões no Governo Central, o patamar de dívida ainda seria de 76,9% do PIB. Já um cenário com déficit de R$ 60 bilhões no Governo Central levaria a dívida a 76,6% do PIB.
Porém, mesmo com um déficit primário de R$ 95,065 bilhões no Governo Central em 2019 (resultado que não inclui governos regionais e estatais), a dívida bruta recuou para 75,8% do PIB ao fim do ano passado.
O porcentual da dívida em relação ao PIB é uma das principais preocupações do governo e dos analistas econômicos. Isso porque a relação é referência para avaliação, por parte das agências globais de classificação de risco, da capacidade de solvência do País. Na prática, quanto maior a dívida, maior o risco de calote por parte do Brasil. Numa situação limite, um porcentual muito alto pode gerar uma fuga de investimentos do País.
Ao avaliar os números, o Banco Central tem ressaltado que a dívida bruta cairá de forma consistente quando o governo conseguir transformar os resultados primários em superávits. A reforma da Previdência foi um passo importante para isso, mas a aceleração da economia também poderá contribuir para a redução da dívida.
<b>Juros</b>
Além de a dívida bruta ter encerrado 2019 em patamar mais elevado, o setor público pagou menos juros. Os dados do BC mostram que, no ano passado, as despesas com juros somaram R$ 367,282 bilhões, o que representa uma queda, em termos nominais, de 3,14% em relação ao verificado em 2018.
Os gastos do setor público com o pagamento dos juros da dívida recuaram nos últimos quatro anos, desde 2016. Este movimento coincide com o ciclo mais recente de cortes da Selic (a taxa básica de juros), iniciado em outubro de 2016. Desde então, a Selic recuou de 14,25% para 4,50% ao ano – o menor valor da história.
Como cerca de um terço da dívida pública brasileira é indexado à Selic, o recuo da taxa básica nos últimos anos permitiu que as despesas com juros do setor público também caíssem. No ano passado, o pagamento de juros representou o equivalente a 5,06% do PIB – abaixo dos 5,50% de 2018 e dos 6,09% de 2017.
