A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido da Associação Médicos pela Vida e manteve a quebra dos sigilos telefônico e telemático decretados contra a entidade pela CPI da Covid. A associação é responsável por um texto, publicado em abril, em que defende a cloroquina e o tratamento precoce difundido pelo governo Jair Bolsonaro, além de se posicionar contra o uso de máscaras – previsto em lei – e a obrigatoriedade da vacinação – já assentada pelo Supremo Tribunal Federal.
Ao analisar o caso, Rosa Weber não viu excesso em relação aos limites da quebra de sigilo, destacando que há indicação, aparentemente inarredável , de que fake news sobre técnicas e procedimentos de tratamento da covid-19 podem ter causado impacto deletério na eficiência do combate à pandemia. De acordo com a ministra, o assunto será devidamente mensurado pelo avanço das investigações da CPI da Covid.
Ao justificar a quebra dos sigilos contra a entidade, a CPI da Covid afirmou que o grupo faz campanha em favor de tratamentos inúteis e dispendiosos e questionou medidas universalmente adotadas pelos estados e governos que respeitam a ciência . Segundo o colegiado, cabe à comissão esclarecer quais as fontes materiais dessas campanhas que operam objetivamente contra a saúde pública .
Considerando que a desinformação sobre a pandemia tem relação com o objeto da comissão instalada no Senado – de apurar ações e omissões do Governo Federal no enfrentamento da pandemia -, Rosa ponderou que é razoável a extensão da investigação à caracterização de possíveis elos entre entidades privadas e públicas, inclusive sob o aspecto financeiro .
"Se existe determinada atividade de natureza privada que, como visto, pode ter impactado o enfrentamento da pandemia, eventual ligação dessa entidade com o poder público propiciará, em abstrato, campo lícito para o desenvolvimento das atividades de investigação, sem que se possa falar, à primeira vista, em desbordamento de seus limites, pois esse exame colateral da atividade estatal em tese representa, simplesmente, o esgotamento da análise de toda a atividade pública, inclusive a interposta, no contexto da pandemia", ponderou a ministra.
Até o momento, os ministros do STF mantiveram as medidas decretadas pela CPI da Covid em outros cinco casos: o do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello; o do ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo; o da secretária de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, conhecida como capitã cloroquina ; o do anestesista Luciano Azevedo; e o do secretário de vigilância em Saúde do governo federal Arnaldo Correia de Medeiros.
Em outra ponta, as medidas foram suspensas com relação ao ex-assessor de Relações Internacionais do Ministério da Saúde, Flávio Werneck, à ex-diretora do departamento de Ciência e Tecnologia da pasta, Camila Giaretta Sachetti, ao ex-secretário executivo Élcio Franco e ao secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, Helio Angotti Neto.
Como mostrou o <b>Estadão</b>, a discussão das quebras de sigilo telefônico e telemático devem ser levadas ao Plenário da corte máxima para por fim a entendimentos divergentes adotados em decisões individuais.
