O governo finalmente deve editar nos próximos dias uma Medida Provisória (MP) regulando a nova política industrial para o setor automotivo, batizada de Rota 2030. O desenho básico, com vários detalhes ainda a serem negociados, foi fechado nessa terça-feira, 24, após meses de embate entre os ministérios da Fazenda e da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic).
O conflito exigiu a mediação do presidente Michel Temer, que nessa terça-feira recebeu em Brasília os presidentes das associações de montadoras, autopeças, revendedoras e importadoras para falar do novo programa.
Chegou-se a uma fórmula “híbrida” de conciliação entre as duas pastas e as montadoras. Temer pretende anunciar o programa até o dia 5 de maio. O Rota 2030 terá validade por 15 anos e substitui o Inovar-Auto, que vigorou por cinco anos e terminou em dezembro.
O principal embate entre as duas pastas era se as montadoras teriam incentivos tributários para estimular investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D). No programa anterior o governo deu incentivos de R$ 7,5 bilhões para inovação, e as montadoras afirmam que investiram R$ 25 bilhões.
O Mdic defendia novo subsídio, a Fazenda questionava – por causa de cortes no orçamento – e as montadoras ameaçavam reduzir investimentos.
Segundo fontes que participam das discussões, ficou definido nessa terça-feira que haverá incentivo anual de cerca de R$ 1,5 bilhão, embora neste ano o valor será inferior. O crédito será descontado por meio de uma fórmula que segue a Lei do Bem, como queria a Fazenda, por meio de abatimentos do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Mas a Lei do Bem foi “turbinada” com modificações que favorecem as empresas e atendem ao Mdic, que temia que o setor automotivo, hoje responsável por 22% do PIB industrial do País, perdesse sua importância ao não desenvolver tecnologia local.
Elétricos
O Rota terá também regras de eficiência energética e etiquetagem que já estavam em negociação com o setor. Carros elétricos e híbridos terão o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)reduzido para incentivar as vendas e, futuramente, a produção local.
Segundo uma fonte, será concluída também a análise do pleito das montadoras “premium” (Audi, BMW, Land Rover e Mercedes-Benz), que reclamavam créditos tributários de R$ 300 milhões que não conseguem usar. Após análise da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e da Receita Federal, ficou acertado que poderão usá-los no prazo de cinco anos.
“Estamos realmente na fase final de ajustes e nós devemos ter esses ajustes feitos ainda durante a semana, na expectativa que o programa seja anunciado muito em breve”, disse o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Antonio Megale, após encontro com Temer e também com o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, que chegou dos Estados Unidos às 4h e participou da reunião.
“Precisamos apenas ver os últimos detalhes quanto aos mecanismos, mas houve uma convergência na forma de ser oferecido esse apoio de pesquisa e desenvolvimento”, destacou Megale, ressaltando que o Rota é muito importante para o País, porque “traz a previsibilidade para o setor automotivo”.(Colaborou Cleide Silva).
Crédito
A empresa terá crédito a ser abatido do investimento feito em pesquisa e desenvolvimento (P&D). O modelo será similar ao da Lei do Bem, mas com alterações. Por exemplo, essa lei permite abater 60% do valor aplicado. Proposta a ser avaliada hoje é de que o multiplicador vá a 160%. Ou seja, se empresa gastou R$ 100, poderá abater R$ 160 do IR ou do CSLL
Prazo
Como as montadoras alegam que nos últimos anos não estão pagando IR porque não registraram lucro, o abatimento não precisará ser feito no mesmo ano do gasto, mas em período maior a ser definido, provavelmente em três a cinco anos.
Investimento
Será definido valor mínimo a ser investido anualmente pela empresa em P&D. Uma proposta é de 1,2% da receita operacional bruta.
Elétricos e híbridos
Carro com motor elétrico de pequeno porte deve ter o IPI reduzido de 25% para 7% (igual ao de carros com motor 1.0). Modelo com motor elétrico maior pode ter imposto maior, mas isso deve ser definido hoje, assim como a tributação para carros híbridos (com motor a combustão e elétrico) que recolhem cerca de 13% de IPI. Os dois já são isentos do Imposto de Importação, de 35%.
Inovação
Programa também terá metas para redução de emissões e itens de segurança nos veículos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
