O líder do PRB na Câmara, deputado Celso Russomanno (SP), recuou do acordo para votar o projeto que altera as regras do cadastro positivo. O parlamentar disse ter recuado porque articuladores da proposta não deram garantias de que as mudanças para protegerem o sigilo dos contribuintes que forem aprovadas pela Casa serão mantidas pelo Senado, a quem caberá a palavra final sobre o projeto.
“Fiz acordo, só que a sociedade está muito resistente em relação a isso, porque é quebra de sigilo”, afirmou Russomanno ao Broadcast (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado). Segundo o deputado, que tem a defesa do consumidor como bandeira do mandato, a proposta que irá a votação permite instituições financeiras quebrarem sigilo dos consumidores por força de lei, sem autorização pessoal. “Se ele quiser destruir tua vida, ele faz. Se quiser te ajudar, te ajuda.”, afirmou.
Russomanno argumenta que o cadastro positivo pode acabar restringindo o crédito das pessoas. “Ele pode ser positivo, restritivo ou negativo. Ele é tudo. Posso pegar os dados e dizer que determinada pessoa tem crédito demais e vou cortar o crédito dela. Olha o inferno na vida das pessoas”, declarou. O líder do PRB critica ainda a falta de limite para cruzamento de informações por empresas que são birôs de crédito.
“Posso cruzar informações suas, com dos seus pais, irmãos, empresas que você trabalha e coligadas. Qual o limite de cruzamento de informações que birô pode ter da tua vida e o que ele pode fazer com essas informações? Não está claro isso”, afirmou o parlamentar paulista.
Segundo ele, antes de votar o projeto, seria necessário aprovar uma lei de dados. “Pelo projeto, estamos deixando brasileiros vulneráveis na mão de birôs, que serão mais poderosos que o governo.”
Para Russomanno, o ideal seria os bancos e outras instituições financeiras darem uma nota para os clientes e passarem essa nota para empresas de análise de crédito, e não todo o histórico de movimentações das pessoas. “Se for para dar nota, eu topo votar agora. Do contrário, estamos obrigando os bancos a quebrarem teu sigilo financeiro e bancário e entregar para os birôs”, declarou o parlamentar.
O líder do PRB diz ter apresentado algumas emendas para proteger o sigilo dos consumidores. “Mas eles não me garantiram que o Senado vai manter as mudanças que a gente fez. O Senado é a instância revisora. Não tenho como garantir”, afirmou. Apesar da resistência, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), manteve o projeto do cadastro na pauta de votações do plenário desta quarta-feira.
Russomanno ainda questionou interesse de Maia e de outros setores em votar o projeto. “De onde vem essa pressão toda? Quem está ganhando com isso?”, questionou. O deputado disse que o governo “não está preocupado” com a proposta. “Falei com o presidente da República, falei com ministros. Ninguém está preocupado com isso”, declarou.
