O decreto que dispõe sobre a fixação das tarifas de água e esgoto foi publicado no Diário Oficial do Município desta sexta-feira, dia 21. O último aumento aplicado pela autarquia municipal foi em setembro de 2011.
O reajuste médio é de 5,15%. Este índice é equivalente ao porcentual de aumento aplicado em agosto de 2012 pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) sobre a fatura de compra de água por atacado. O Saae de Guarulhos compra por atacado da companhia estadual cerca de 87% da água que distribui; por isso, os reajustes da Sabesp são repassados no município.
Entretanto, as tarifas do Saae de Guarulhos continuarão abaixo das praticadas pela Sabesp, em todas as categorias. Na categoria residencial, as contas do Saae de Guarulhos continuarão cerca de 4,5% abaixo das cobradas pela companhia estadual.
A tarifa residencial mínima de água e esgoto (até dez metros cúbicos) passa de R$ 28,97 para R$ 30,46 em Guarulhos. Na cidade de São Paulo, a Sabesp cobra por essa mesma tarifa R$ 31,88. Na faixa de 20 metros cúbicos de consumo, onde se enquadram aproximadamente 60% dos consumidores de Guarulhos, o reajuste será de cerca de 4%; passará de R$ 75,27 para R$ 78,40.
O decreto que dispõe sobre a fixação das tarifas de água e esgoto traz duas modificações. Uma diz respeito à criação de uma categoria específica para entidades assistenciais sem fins lucrativos, cujas tarifas ficarão nos mesmos níveis da residencial; até então, essas entidades estavam enquadradas na tarifa comercial. A outra novidade é o estabelecimento de regras a serem anunciadas e que irão promover a criação de categorias de consumidores especiais (contratos por demanda). Trata-se de uma prática já consagrada entre os serviços e companhias de saneamento, que oferecem a seus grandes consumidores condições especiais de atendimento desde que estes se comprometam com uma demanda firme de consumo e demais regras estabelecidas em instrumentos contratuais firmados entre as partes. O Aeroporto Internacional de São Paulo em Guarulhos já manifestou interesse na prestação de serviços pelo Saae.
