A assessoria de Imprensa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Guarulhos confirma que a autarquia recorreu à Justiça para fazer a cobrança de consumidores inadimplentes no ano de 2012.
O tema foi divulgado pelo apresentador da Band, Ricardo Boechat, em sua página no Facebook. Segundo o jornalista, “centenas de moradores de Guarulhos (SP), talvez milhares, estão recebendo cobranças de supostas contas não pagas à estatal SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), empresa municipal que fornece esses serviços à população. Algumas contas referem-se ao ano de 2012!”.
Ainda em seu texto, Boechat questiona: “Quem guarda comprovantes por tanto tempo? E que fornecimento não seria cortado diante de inadimplência tão longa? As cobranças foram encaminhadas para execução judicial com prazo de CINCO DIAS para quitação. A Prefeitura, comandada pelo petista Sebastião de Almeida, parece ter encontrado uma fonte generosa de arrecadação para melhorar suas combalidas finanças.”
Em resposta, o Saae informou que a autarquia realiza cobranças de contas não pagas por meio do Poder Judiciário, em cumprimento à Lei Federal 6830, de 22 de setembro de 1980; caso o administrador público não atenda a esta determinação legal poderá responder aos órgãos fiscalizadores, tais como o Tribunal de Contas ou o Ministério Público Estadual por renúncia de receita”.
Ainda segundo o Saae, “quanto às cobranças, do ano de 2012, estas foram encaminhadas pelo Saae ao Poder Judiciário que as expediu somente agora. Com relação ao prazo de cinco dias para quitação do débito, este prazo também é determinado pela lei Federal 6830/80, já citada”.
A assessoria encerra informando que “anualmente, o Saae envia na conta de água a certidão de quitação de débitos e que o usuário inadimplente é notificado antes de ter seu débito enviado para execução junto ao Poder Judiciário.”
Essas cobranças do Saae a seus consumidores na Justiça coincidem com o anúncio da Sabesp, que está encaminhando para o Cadastro de Inadimplentes (Cadin) as prefeitura em débito com a estatal. A dívida do Saae com a Sabesp gira em torno de R$ 2,3 bilhões, já que a empresa guarulhense, apesar de receber as contas de água dos consumidores, não vem pagando a empresa do Governo do Estado, que fornece mais de 70% da água consumida em Guarulhos.
