O secretário de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, coronel Luiz Otavio Franco Duarte, orientou nesta segunda-feira, 13, que gestores de hospitais e secretários estaduais comprem medicamentos contra a covid-19, mesmo com sobrepreço, e depois levem o caso ao Ministério Público (MP).
"Eu orientei o governo de Natal (RN). Ah, coronel, está 600% acima (o preço). Compre. Abra processo administrativo, entregue ao Ministério Público. Faça o MP trabalhar", disse Duarte em videoconferência da comissão da Câmara dos Deputados que trata da resposta à covid-19.
O secretário pediu aos participantes da reunião para "irradiar" a recomendação a gestores do SUS. Segundo Duarte, a compra acima do preço seria justificada pela necessidade de "salvar vidas". "Dê publicidade a esse ato e ninguém vai ser preso. Basta isso."
O preço de medicamentos no Brasil é tabelado pelo governo federal. Os valores para venda ao governo são mais baixos.
"O medicamento está acima do preço. Comprem o medicamento, fundamentado em salvar vidas. Ao mesmo tempo os senhores abrem processo administrativo, ou uma simples sindicância, para apurar sobrepreço do medicamento", afirmou Duarte.
Secretários de Estados e municípios reclamam de omissão do Ministério da Saúde no abastecimento de medicamentos, principalmente para produtos usados para sedar e intubar pacientes. O preço também disparou. Levantamento feito no fim de maio, pela Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp), mostra aumento de até 287% no valor de sedativos durante a pandemia. O ministério, após mais de um mês de cobranças de gestores do SUS, tenta agora mediar uma aquisição em larga escala destes produtos, que será bancada em parte pela União.
Os secretários locais também dizem temer que compras compras feitas emergencialmente na pandemia sejam contestadas por órgãos de controle. No dia 6 de julho, o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Carlos Lula, pediu ao ministro interino Eduardo Pazuello a criação de uma "Câmara de Conciliação". A ideia é evitar que dúvidas sobre compras feitas na pandemia virem operações contra gestores do SUS e ações judiciais.
"Não existe justificativa para que Estados não comprem", disse o secretário do Ministério da Saúde, ao orientar aquisições mesmo com sobrepreço. Na sequência, Duarte leu o valor que há no fundo dos Estados, repassado pela União, para combate à covid-19. "Acho que financeiramente não falta recurso. O gestor das secretarias de saúde tem de comprar medicação. E utilize o Ministério Público para apurar se houve enriquecimento ilícito por parte da empresa. Ninguém vai ser preso por causa disso. O mais importante é salvar vidas", reafirmou.
O Conass defendeu respeito à legislação. "O Conass entende que todos os gestores do SUS devem praticar seus atos conforme a legislação. Não é possível garantir que os órgãos de controle, independentes e autônomos, se pautem conforme almejamos. Por isso, devemos seguir com precaução, respeito à legislação e diálogo com os órgãos de controle."
