Relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) mostrou que contratos do Ministério da Saúde, no valor de R$ 31,9 milhões, para compra de preservativos femininos durante a pandemia de covid-19 eram desnecessários. Segundo o documento, o estoque existente do item era suficiente para atender à demanda por mais 12 meses. Procurada, a pasta informou que vai analisar os apontamentos do órgão sobre os contratos firmados na gestão passada.
A CGU apontou que o ministério no governo Jair Bolsonaro realizou licitações e comprou 10 milhões de preservativos femininos de látex ou borracha entre setembro de 2020 e setembro de 2021. A pasta, porém, tinha em estoque mais de 8,5 milhões de unidades de preservativos femininos em látex, adquiridos em 2019. Os itens são distribuídos para a população.
"A efetivação dos contratos nº 316/2020 e nº 317/2020, no momento em que ocorreram, era desnecessária, tendo em vista o estoque de 8.522.300 preservativos femininos em látex provenientes de contrato anterior e suficiente para atender a demanda por mais de 12 meses", diz documento.
De acordo com a CGU, as aquisições do pregão eletrônico de 2020 ocorreram em "contexto crítico" da saúde pública do Brasil, quando o País já que enfrentava a pandemia da covid-19.
"Há que se ressaltar o contexto crítico em que se encontrou a saúde pública no Brasil a partir do início de 2020, em meio à pandemia decorrente do coronavírus, ocasião em que o MS precisava concentrar esforços para destinar a quantidade necessária de insumos e de recursos financeiros para Estados e municípios no tratamento da população acometida pela pandemia", informa o relatório.
"Ainda sobre o momento em que se dera tais contratações, há que se considerar o impacto que as restrições impostas à circulação de pessoas ocasionaram na necessidade efetiva de distribuição dos preservativos femininos adquiridos, além do fato de que diversas campanhas realizadas em épocas festivas comuns no calendário brasileiro, em que há um reforço na distribuição de preservativos, não foram realizadas ou não tiveram o efeito esperado em razão do cancelamento de alguns eventos, como carnaval e réveillon."
Os 7,9 milhões de preservativos femininos distribuídos em 2021 ainda foram do estoque remanescente do contrato anterior, conforme o documento. A distribuição dos itens adquiridos em 2020 foi, de fato, ocorrer a partir de fevereiro de 2022.
"Vê-se, portanto, que o MS dispunha de um estoque de preservativos femininos em látex suficiente para suprir toda sua demanda de distribuição pelo ano de 2021, não havendo necessidade que justificasse a aquisição dos preservativos femininos em látex ainda no final de 2020."
A CGU concluiu que os contratos foram baseados em um consumo médio superestimado e em uma estimativa de cobertura subestimada.
<b>Empresa investigada entrou na mira da CPI da Covid</b>
No relatório, a CGU ainda identificou a atuação "intempestiva" e "inefetiva" do fiscal dos contratos no acompanhamento das entregas e na morosidade do Ministério da Saúde na aplicação de multa às empresas Precisa e Injeflex, no valor total de R$ 2.790.207, as quais ainda não foram pagas.
"Recomenda-se ao Ministério da Saúde a apuração de responsabilidade dos agentes públicos envolvidos nos fatos relatados", aponta o documento.
A Precisa já havia entrado na mira das investigações da CPI da Covid, instalada para investigar irregularidades do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante a compra de vacinas e o combate à pandemia. A CGU já havia multado em R$ 3,8 milhões a empresa por fraudar o processo de venda da vacina contra a covid-19 Covaxin ao Ministério da Saúde, em 2020. A negociação envolvia a compra de 20 milhões de doses do imunizante fabricado em um laboratório indiano.
A CGU aponta que os fatos ou as condutas apuradas no relatório poderão ser encaminhados às instâncias especificas do órgão para a realização de juízo de admissibilidade. "Ademais, espera-se que, a partir dos resultados obtidos neste trabalho de auditoria, o Ministério da Saúde planeje de forma mais assertiva suas aquisições; atue com mais transparência na priorização das compras de insumos e maior racionalidade na otimização da utilização dos recursos públicos e no dimensionamento das reais necessidades de abastecimento e distribuição; e seja tempestivo no acompanhamento dos contratos e na aplicação e cobrança de penalidades aplicadas."
