Sete vereadores votaram contra a concessão de qualquer reajuste aos servidores municipais neste ano. Outros, sem qualquer justificativa, se ausentaram da votação e deixaram de aprovar o aumento contido em projeto de lei encaminhado pela Prefeitura à Câmara e que garante até 9,5% a mais nos salários já a partir deste mês de abril.
Lucas Sanches (PL) saiu antes do final da votação e não aprovou o reajuste, mas votou contra em primeira discussão. Votaram contra o reajuste os vereadores Edmilson Souza (PSOL), Janete Pietá (ex-PT e agora na Rede), Laércio Sandes (UB), Leandro Dourado (Solidariedade), Marcelo Seminaldo (PT), Romulo Ornelas (PT) e Rafael Acosta (sem partido). Maurício Brinquinho (PT) não votou.
Caso a Prefeitura não apresentasse um novo projeto de lei para garantir reajuste ao funcionalismo municipal, que foi aprovado nesta quarta-feira, os servidores municipais não teriam qualquer aumento neste ano, já que o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (Stap) assinou no ano passado um acordo coletivo que permitiria ao Executivo não conceder nenhum benefício.
Em 2023, em acordo com o Stap, o Executivo aprovou um PL na Câmara que previa neste ano reajuste 1% superior a inflação do período de 12 meses. No entanto, como era do conhecimento do sindicato, que assinou o acordo, o reajuste poderia ser de 0% caso o município atingisse o teto máximo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com gastos com a folha de pagamento, o que ocorreu.
Desta forma, o Stap acabou por trabalhar contra a categoria que representa, ao defender que os vereadores não aprovassem a proposta da Prefeitura, que garante até 9,5% de aumento real a boa parcela dos servidores já a partir de abril. Tanto foi assim que sete parlamentares votaram contra os benefícios concedidos pela Prefeitura, além de outros que se ausentaram do plenário sem justificativa para não aprovar o PL.
Porém, graças aos votos de 21 vereadores os servidores garantiram os reajustes aos servidores, mesmo contra a pressão do Stap, que ignorou o acordo que avalizou no ano passado. A data-base do dissídio da categoria, que é em maio, foi adiantada neste ano para abril. Graças a estes parlamentares, além do reajuste de 2% no salário, o vale-alimentação (ou refeição) terá um reajuste de 5,5%, de R$ 1.100 para R$ 1.160, enquanto a cesta básica passará de R$ 300 para R$ 350 (reajuste de 17%) e o abano salarial subirá de R$ 200 para R$ 250, o que representa um aumento de 25%.
Mais servidores serão beneficiados pela cesta básica e pelo abono salarial. Até março deste ano os funcionários que recebiam até R$ 6,5 mil brutos tinham direito à cesta, que a partir da proposta enviada à Câmara passará a abranger quem ganha até R$ 8 mil. Isso compreende 17.703 servidores, ou seja, 83,61% do quadro.
O abono salarial, que até março era percebido por 7.765 servidores, a partir deste mês abarcará 9.967 funcionários, o que representa 47,07% do quadro. Desta forma, um servidor que ganha R$ 3 mil, somando todos os benefícios, terá um aumento de 9,5% no valor que recebe mensalmente, o que representa mais do que o dobro da inflação oficial do país no ano passado, de 4,62%, medida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Em 2023 a Prefeitura já havia garantido um aumento muito superior à inflação de 2022, que havia sido de 4,65%. Na soma de todos os benefícios, o aumento para os servidores à época superou os 29%, sendo que os funcionários com os menores salários foram os mais beneficiados, o que se repete neste ano.
Veja abaixo quem votou com o Stap contra os servidores:
Segue, abaixo, a reposta do vereador Laércio Sandes (UB):
“A publicação realizada neste portal, bem como nas redes sociais Facebook e Instagram, no dia 4 de abril de 2024, trata-se de um conteúdo enviesado e que em nada contribui no debate democrático e no direito à informação correta e coerente para com o leitor. A publicação cita, de forma caluniosa, que o vereador Dr. Laércio Sandes teria votado para deixar o servidor público sem reajuste. A verdade é que o vereador Dr. Laércio Sandes foi um dos poucos vereadores que, desde o início do debate, posicionou-se para que fosse seguido o Artigo 2º, da Lei Nº 8.142, DE 6 DE JUNHO DE 2023, conforme se apresenta abaixo”:
“Art. 2º. Nos termos do disposto no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal de 1988 serão reajustados a partir de 1º de maio de 2024, sobre os valores vigentes em 30 de abril de 2024, os salários, subsídios, vencimentos e retribuições pecuniárias dos cargos, funções e empregos da Administração Pública Direta do Município de Guarulhos, da Câmara Municipal de Guarulhos e do Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos Municipais de Guarulhos – Ipref, bem como as aposentadorias e pensões devidas aos beneficiários do Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos Municipais de Guarulhos – Ipref.”
“Parágrafo único. O reajuste de que trata o caput deste artigo terá como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, acumulado de abril de 2023 a março de 2024, acrescido de 1% (um por cento), desde que respeitado o limite estabelecido no inciso II do § 1º do artigo 59 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, decrescido em 4% (quatro por cento) quando da apuração da correlação entre a despesa com pessoal e a receita corrente líquida realizada pelo Departamento de Despesa da Municipalidade no mês de março de 2024, respeitando-se as demais legislações correlatas, em especial, a lei eleitoral vigente no exercício de 2024.”
“Destacamos, que não é verdade que o Dr. Laércio Sandes se posicionou de forma a prejudicar a reposição salarial dos servidores públicos, mas sim, que fosse mantido o que foi acordado em Lei com o Prefeito no ano de 2023 ou seja, a atualização do salários de todos os Servidores Públicos pela média do IPCA de abril até março de 2024 apurado no percentual próximo de 4,5% acrescido de 1% de aumento real, mas não como propôs o prefeito, em pagar somente 2% ou seja, menos da metade da inflação do período.”
Assessoria Vereador Dr. Laércio Sandes
