Os indicadores de saneamento básico se transformaram num dos problemas sociais mais gritantes do Brasil. São quase 35 milhões de brasileiros sem acesso a água tratada; 95 milhões não têm coleta e tratamento de esgoto. O resultado dessa realidade é que o País registra perdas bilionárias, que passam por economia, saúde e educação.
Aprovado em 2020, o marco do saneamento tem conseguido ampliar os recursos destinados para o setor e começa a contribuir para um cenário menos vergonhoso. Os investimentos público e privado têm crescido ano e ano e devem somar R$ 24,6 bilhões em 2023, segundo um estudo produzido pela Inter.B Consultoria.
O marco ampliou a competição, abrindo um espaço maior para a atuação da iniciativa privada. Ao mesmo tempo, foram definidas metas ambiciosas: 99% da população terá água tratada e 90% do esgoto precisará ser coletado até 2033.
"O marco é importante porque ele coloca a competição pelo ativo", diz Cláudio Frischtak, sócio da Inter.B. "O resultado disso é que houve uma onda de investimentos."
Ao todo, 22 leilões já foram realizados desde o início do marco. Os investimentos somam R$ 55 bilhões e devem beneficiar 30 milhões de pessoas, mostra um monitoramento realizado pela Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon Sindcon).
<b>RUÍDO.</b> No início do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no entanto, o setor se viu preocupado com um possível retrocesso. Uma série de atos assinados pelo presidente ampliou a insegurança do setor.
Na reformulação realizada pela administração federal, a Agência Nacional de Águas e Saneamento (ANA) foi transferida para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e deixou de ter saneamento no nome.
Ao mesmo tempo, o papel de regulação foi atribuído para a Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, vinculada ao Ministério das Cidades. O governo informou que houve uma confusão nas normas e prometeu recuar.
"Apesar de a confusão inicial ter passado um pouco de insegurança, houve uma disposição para o diálogo. Eles nos ouviram rapidamente, assim como ouviram outros setores", afirma Percy Soares, diretor executivo da Abcon.
A regulamentação do setor é considerada fundamental para atrair investimentos privados porque existem cerca de 80 agências regulatórias municipais e estaduais espalhadas pelo País. Ou seja, a ANA tem como papel harmonizar as regras e dar segurança para o setor privado nos investimentos.
As informações são do jornal <b>O Estado de S. Paulo.</b>
