Nenhuma das 11 ações emergenciais estabelecidas pelo Ibama para minimizar as consequências da tragédia de Mariana (MG) foi cumprida integralmente pela mineradora Samarco. Responsável pela barragem de Fundão, que se rompeu há cerca de 8 meses, a empresa recebeu 18 notificações do órgão ambiental.
Segundo nota técnica publicada quarta-feira, 29, pelo Ibama, quatro demandas foram atendidas de forma parcial e outras sete totalmente descumpridas. A mineradora, controlada pela Vale e pela anglo-australiana BHP Billiton, afirmou que, assim que receber as notificações, “analisará o conteúdo dos documentos e responderá dentro do prazo concedido.”
O relatório do Ibama aponta, por exemplo, que a Samarco deveria apresentar alternativas de contenção de rejeitos da fonte para que não ocorra nova poluição ou degradação no próximo período chuvoso, mas não o fez. A mineradora também não elaborou o plano de gestão das águas das microbacias da barragem de Santarém nem um projeto para conter e gerir os rejeitos dentro do leito dos rios atingidos.
O Ibama assinala que a Samarco apresentou respostas muito elementares às medidas ambientais exigidas. Uma delas é relativa à quantificação do acúmulo de sedimentos na calha dos rios e afluentes. A mineradora deveria entregar um relatório técnico com detalhamento das medições, mas entregou apenas um “texto simplificado com figuras ilustrativas.”
Nas conclusões da nota técnica assinada por Suely Araújo, presidente do Ibama, o órgão afirma que a Samarco apresentou alternativas “atrasadas e insuficientes” para conter os rejeitos a curto prazo, apesar de a dinâmica de transporte e deposição dos resíduos seguir causando “impactos socioambientais negativos”.
Para o órgão ambiental, a mineradora, a esta altura, “já deveria ter ações emergenciais equacionadas dentro de um programa único de controle dos impactos continuados e de mitigação dos efeitos recorrentes”. Outra reclamação é de que a empresa, mesmo diante da “magnitude do desastre”, não apresentou um planejamento estratégico integrado com cronograma de atuação emergencial para o trecho de aproximadamente 100 km entre Bento Rodrigues – distrito destruído pela lama – e a usina hidrelétrica Risoleta Neves, na bacia do Rio Doce.
As 11 exigências haviam sido entregues ao diretor presidente da Samarco, Roberto Carvalho, no dia 7 de junho, em reunião no Ministério do Meio Ambiente, em Brasília, com o Comitê Interfederativo – representado pela União, Estados de Minas Gerais e Espírito Santo e municípios atingidos.
