O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei que abre crédito suplementar no valor de R$ 615,996 milhões para os ministérios da Agricultura, Justiça e Segurança Pública e da Defesa. A Lei 14.037 está publicada em edição extra do Diário Oficial da União que circula na noite desta segunda-feira, 17.
Em nota divulgada pela assessoria de comunicação social da Presidência, o governo esclarece que os recursos serão utilizados no desenvolvimento da política nacional pesqueira, na melhoria da segurança pública nacional e na realização da Operação Verde Brasil 2.
"A medida tem como objetivo possibilitar, dentre outros, a realização da Operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) na Amazônia Legal, a "Operação Verde Brasil 2", cuja vigência foi estendida até 6 de novembro de 2020. Também está previsto o desenvolvimento de ações relacionadas com a prevenção e o enfrentamento ao delito e à violência, além da criação da política nacional pesqueira e aquícola em Bananeiras (PB)", diz a nota.
A lei esclarece que os recursos necessários à abertura do crédito decorrem da incorporação de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial da União do exercício de 2019, no valor de R$ 164.981.536,00; e da anulação de dotações orçamentárias, no valor de R$ 451.014.699,00.
