O Ministério da Saúde e representantes de secretários estaduais e municipais de saúde aprovaram nesta quinta-feira, 31, novas regras para o funcionamento da porta de entrada do SUS, a atenção básica. A nova política reduz as exigências e, com isso, permite a criação de equipes de atendimento à população com menos integrantes. Críticos afirmam que as mudanças vão piorar a qualidade da assistência. “É o mundo real”, disse o ministro da Saúde, Ricardo Barros.
Equipes de Saúde da Família, que atualmente precisam ter entre 6 a 12 agentes comunitários de saúde, poderão passar a atuar com 4. O grupo é formado ainda por um médico, um dentista e um atendente de enfermagem. Além da composição ter minguado, será permitido agora que a jornada de trabalho de 40 horas semanais seja cumprida por mais de profissional da mesma categoria. “Isso vai possibilitar que dois médicos trabalhem na equipe, em dias diferentes”, conta o diretor do Departamento de Atenção Básica, João Salami Neto.
A nova regra prevê a criação de equipes de Atenção Básica, formada por um enfermeiro, um médico e um técnico de enfermagem. “Esse modelo vai permitir a formação de grupos de assistência em áreas que não necessitam de uma equipe completa. Pelo modelo anterior, essas áreas ficavam desassistidas”, afirmou o ministro.
A mudança foi criticada pelo presidente do Conselho Nacional de Saúde, Ronald Santos. “É um retrocesso. Prejudica a população, torna mais vulneráveis os agentes comunitários de saúde. Os únicos beneficiados são aqueles que defendem a saúde privada, os planos de saúde”, disse.
Barros afirma que a medida tornará o sistema mais operacional. Isso porque, além dos agentes comunitários de saúde, serão incorporados à equipe os agentes de endemia, atualmente responsáveis apenas pelo combate a fatores de risco de doenças transmissíveis. “Eles vão continuar com algumas atribuições específicas. Mas vão também poder trabalhar como agentes comunitários.” Essa mudança despertou uma série de críticas. A principal é a de que, com esse modelo, o combate às endemias ficará mais vulnerável, uma vez que esses agentes têm uma lógica distinta de atuação.
Salami Filho descartou o risco de que, com regras mais frouxas, municípios passem a reduzir equipes de saúde da família para formar grupos de atenção básica, onde a composição é menor. “Eles estariam trocando o certo pelo duvidoso, uma vez que as equipes de saúde da família já estão credenciadas e as de atenção básica, ainda precisariam passar por esse processo”, disse. O ministério não sabe quantas equipes poderão ser formadas com a mudança.
O diretor também afastou a hipótese de que haja uma demissão em massa de agentes comunitários de saúde. De acordo com ele, atualmente municípios já trabalham com um número maior do que a lei determina. “A necessidade fala mais alto.”
