Parte expressiva dos preços dos produtos e serviços que o cidadão paga vem dos impostos, das taxas e das contribuições pelos quais são espoliados diariamente. Em muitos países do mundo, inclusive, os valores dos tributos incidentes nos produtos são informados claramente nos tíquetes de compra. No Brasil, tal avanço está longe de ocorrer, tantos são os interesses que cercam a cobrança exagerada de tributos.
Pior ainda quando se percebe que há toda uma armação orquestrada para trazer de volta a famigerada CPMF – o tributo sobre qualquer transação que envolva dinheiro -, sob a falsa ideia que se trata de algo para melhorar a saúde pública no país. Lembre-se que tal indigesto retorno vem mascarado sob a desculpa de que os governadores querem a volta da contribuição para financiar a saúde.
Se houvesse interesse real em turbinar o atendimento médico e hospitalar aos brasileiros, já teria sido votada a Emenda Constitucional nº 29, que define exatamente o quanto União, Estados e municípios teriam de gastar com a saúde. Mas essa votação vem sendo proletada há bastante tempo, numa demonstração do governo federal de que não há tanto interesse assim em mexer nas feridas como se deve.
Nestes momentos em que tenta-se ludibriar a opinião pública, esquece-se que todos pagam impostos demais, para serviços de menos. Lamentavelmente, como não há informações sobre os impostos que oneram cada compra, quem não paga Imposto de Renda acaba tendo a falsa ideia de que não é contribuinte.
Chama a atenção o fato de que a volta da CPMF não teve espaço algum durante a campanha presidencial. E, agora, logo após vencer, a presidente eleita Dilma Roussef (PT), admite que o imposto pode voltar para atender os anseios dos governadores. Mas eles também não defenderam o indefensável enquanto candidatos, numa demonstração inequívoca de que o contribuinte foi realmente enganado.
Para amenizar um pouco o impacto do retorno da contribuição para a saúde, como se isso viesse salvar o atendimento médico no Brasil, uma das propostas que está sendo debatida no núcleo pensante do governo Dilma Rousseff é a criação de uma Lei de Responsabilidade para a Saúde.
O governo federal quer ampliar os repasses para os estados, mas pretende vinculá-los ao cumprimento de metas de redução, por exemplo, da mortalidade infantil e de casos de diabetes. O Farmácia Popular, por sua vez, pode ser substituido por um cartão com direito a remédios destinados a pacientes com doenças crônicas.
Com certeza, se o governo federal centrasse seus esforços para aprovar a Emenda 29, além de impor regras para que os municípios e estados deem a atenção necessária a um tema mais do que importante para o cidadão, a recriação da CPFM se fizesse desnecessária. Seria muito mais inteligente apostar em regras propositivas, talvez um caminho difícil, do que bater a carteira do cidadão por meio de novos impostos. Se optar pela via mais fácil, Dilma corre o sério risco de começar seu governo com o pé esquerdo.
