Balanço divulgado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SDU) nesta quinta-feira, 10, revela que até outubro deste ano, 2043 edificações foram regularizadas por meio da Lei de Anistia. São casas, empreendimentos comerciais e industriais.
Outros 879 processos já foram avaliados e aguardam correções com vistas à aprovação. 388 pedidos foram enviados para as secretarias de Meio Ambiente e Trânsito, para a emissão de pareceres. No total, a SDU recebeu 6.499 solicitações de regularização com base na Anistia.
A SDU informa que nos próximos dias irá realizar um mutirão para analisar os demais 3.189 pedidos, que estão na fila. Idosos e proprietários de imóveis que precisam da regularização para aprovação de financiamento podem solicitar prioridade.
Entre os processos analisados, o corpo técnico da Secretaria encontrou ao menos 600 com uma ou mais pendências e informou aos interessados a necessidade das adequações.
“É preciso que o responsável atenda ao comunique-se enviado pela SDU, para que possamos dar andamento na avaliação até a emissão do Certificado de Regularização. Caso contrário, os processos podem ser arquivados”, explica Reginaldo Soares, diretor da Pasta.
Instituída em dois períodos de 2015, a Lei de Anistia possibilitou a regularização de edificações não passíveis de legalização considerando as determinações previstas no código de obras, entre elas os recuos frontal, lateral e dos fundos. “Trabalhamos para que a Anistia atenda ao máximo possível a população. O cronograma de análise é seguido com empenho”, declara a SDU.
