Em operações de fiscalização realizadas esta semana, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SDU) embargou duas obras que eram realizadas sem alvará concedido pela Prefeitura.
Na primeira ação, a fiscalização se dirigiu à avenida Paulo Faccini, 730, na região central, e constatou que a obra executada no imóvel, que pretende abrigar uma farmácia, estava sendo executada de maneira irregular.
A falta de projeto licenciado e a consequente inexistência de Alvará de Construção resultaram no embargo da obra, além de auto de infração e notificação orientando os responsáveis a regularizarem o projeto.
No segundo caso, serviços de demolição e reforma em um imóvel localizado na rua Treze de Maio, Vila Galvão, também eram realizados sem o conhecimento e aprovação da Prefeitura. Diante da situação, a fiscalização adotou as mesmas sanções aplicadas ao imóvel da Paulo Faccini, 730. No local funcionava uma empresa de autopeças.
Em ambas as situações, além da falta de observância das determinações previstas na Legislação Municipal, que visam ao bom desenvolvimento urbano, a ausência de responsável técnico habilitado pelo CREA ou CAU são fatores geradores de riscos em relação a segurança das obras, dos trabalhadores e dos demais cidadãos que circulam próximas aos locais averiguados pela SDU.
Após as adequações relativas à segurança das edificações serem atendidas, e consequentemente seus Alvarás de Construção estarem devidamente em ordem, a SDU irá providenciar a desinterdição.
