A concessionária de veículos Vigorito, localizada na avenida Guarulhos 2225, a Central de Distribuição da Dicico em Cumbica e a Drogaria Farmais, estabelecida na avenida Nossa Senhora Mãe dos Homens
Os estabelecimentos foram interditadas pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SDU) nesta quarta-feira, dia 11, devido à falta de Licença de Funcionamento.
A ação relativa à Drogaria Farmais ocorreu após a fiscalização constatar que o imóvel no qual o estabelecimento realizava suas atividades está construído em uma Área de Preservação Permanente, fato que inviabiliza sua regularização.
Nos outros dois casos, tanto a Vigorito quanto a Dicico tiveram o alvará de funcionamento indeferido por deixarem de apresentar o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), documento obrigatório para imóveis com atividade comercial, de serviços, industrial e residencial multifamiliar.
Segundo o Corpo de Bombeiros, o AVCB expressa a garantia de que as operações desenvolvidas nos empreendimentos ocorram de maneira segura no que tange à segurança contra incêndio. As lacrações foram realizadas após a SDU tentar repetidas vezes a regularização dos empreendimentos.
Por se tratarem de estabelecimentos de grande porte, situados em regiões com intensa circulação de pessoas, é imprescindível que o funcionamento ocorra mediante as condições mínimas de segurança.
Para a Prefeitura, o objetivo das operações é zelar pela segurança de clientes, funcionários e o bem-estar geral dos cidadãos, além de incentivar que as atividades econômicas praticadas em Guarulhos, sejam elas de pequeno, médio ou grande porte se desenvolvam em conformidade com as exigências legais.
A iniciativa de lacrar um comércio ou indústria é adotada pela SDU somente quando os responsáveis sequer demonstram interesse na regularização. Em situações como essas, é papel da fiscalização coibir as atividades em desacordo com a Lei.
Após as adequações relativas a segurança serem atendidas, bem como os processos para a emissão das Licenças de Funcionamento forem apresentados, a SDU irá providenciar a deslacração.
