“Temos visto na imprensa denúncias de irregularidades na atuação de construtoras e gostaríamos de saber, especificamente neste incidente, que vitimou um trabalhador, as providências tomadas pela Prefeitura”, explicou o vereador Romildo Santos. Ana Malufi explicou que o que cabe à Prefeitura vem sendo realizado desde a notificação do desabamento. “Acionamos Defesa Civil, bombeiros, Secretaria de Transportes e Trânsito, isolamos a área para as buscas ao trabalhador soterrado, levantamos a documentação pertinente, intimamos a construtora e refazer o passeio público, e este trabalho tem tido continuidade”, descreveu. “Sobre a feitura do projeto e execução da construção, são situações que não cabem à Prefeitura, mas, sim, aos Conselhos de Engenharia e de Arquitetura”, acrescentou a gestora.
O secretário Paulo Carvalho lembrou que a pasta continua levantando a documentação e atendendo requerimentos que dizem respeito à obra. “Aguardamos o posicionamento de um perito nomeado para avaliar o incidente para poder tomar outras providências que nos dizem respeito, inclusive autorizar o reinício da obra completou o secretário.
Além deste assunto a Comissão deliberou alguns projetos de Lei durante a reunião:
·PL 2485/2013, assinado por Lamé (PTdoB) e outros, que restringe a venda de artigos de fumo a lojas especializadas, chamadas tabacarias e similares, recebeu parecer contrário;
·PL 2475/2013, de autoria da vereadora Verinha Souza, que dispõe sobre os Centros de Formação de Condutores instalados no Município que deverão oferecer veículo adaptado às pessoas com deficiência para obterem a Carteira Nacional de Habilitação. A autora deverá fazer novos estudos para futura discussão.
·PL 6871/2013, de autoria do Vereador Ramos da Padaria (PP) e outros, que desafeta área pública e autoriza outorga de concessão de uso de bem imóvel à Associação dos Centros de Formação de Condutores e Autoescolas de Guarulhos para implantação de um local permanente para realização dos exames práticos na direção veicular, deverá passar por novos estudos para futura discussão;
·PL 7348/2013, de Laércio Pereira (PT), que dispõe sobre a introdução de normas para a utilização de sistema com identificação visual em cores e de rastreabilidade com datamatrix de todos os instrumentos cirúrgicos utilizados nas redes pública e particular dos hospitais em Guarulhos, recebeu parecer contrário;
PL 7393/2013, de Prof. Auriel (PT), que dispõe sobre a passagem adequada, em caixas de pagamentos, para obesos, gestantes e pessoas com necessidades especiais em supermercado, hipermercado, lojas de conveniência, recebeu par3ecer contrário.
