Outorga Onerosa e a Produção Edilícia foi o tema da palestra realizada nesta quarta-feira (28), no auditório do Paço Municipal, no Bom Clima, promovida pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SDU), em parceria com o Sindicato das Empresas de Construção Civil (Secovi). O evento reuniu especialistas e foi uma oportunidade para esclarecer as dúvidas sobre o tema, fundamental para a realização da revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (Lei do Zoneamento) da cidade.
A apresentação ficou por conta do engenheiro civil e presidente do Conselho Consultivo do Secovi, Claudio Bernardes. A plateia, composta por técnicos da Prefeitura, arquitetos, entre outros, teve a oportunidade de conhecer mais sobre os temas que permeiam a Outorga Onerosa, que é uma ferramenta de planejamento introduzida pelo Plano Diretor, cujo projeto de revisão foi enviado à Câmara Municipal e operacionalizado pela lei de parcelamento, uso e ocupação do solo.
O secretario da SDU, Jorge Taiar, ressaltou a importância do tema para a cidade. Esclareceu que o processo encontra-se definido para ser utilizado na aprovação do novo plano diretor da cidade. Em Guarulhos, como destacou o diretor do Departamento de Gestão Urbana da SDU, Gabriel Arruda, a Outorga Onerosa será chamada de Solo Criado. “Temos que atingir as nossas metas propostas para uma cidade melhor”, completou.
Tecnicamente, a Outorga Onerosa do Direito de Construir é um dispositivo que reconhece a separação entre o direito de propriedade e o direito construtivo, e atribui ao poder público a propriedade sobre os direitos construtivos e a faculdade de vendê-los àqueles que desejarem exercê-la na propriedade urbana. De acordo com o palestrante Claudio Bernardes, a Outorga Onerosa é fixada pelo Plano Diretor da cidade. “São os municípios que determinam o coeficiente básico, mínimo e máximo, o excedente, que é cobrado, vira recurso que são utilizados conforme determina o Estatuto das Cidades”, finalizou.
