SDU promove oficinas para discussão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano iniciará a terceira fase da revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo no próximo mês de dezembro, com a realização de cinco oficinas, a fim de divulgar os avanços feitos na revisão da lei. As atividades têm como objetivo ouvir a opinião da população, receber propostas e verificar a possibilidade de agregar ao projeto. Os eventos serão abertos ao público, sem a necessidade de pré-cadastro para participar.

Após o envio do Projeto de Lei de Revisão do Plano Diretor à Câmara Municipal, em julho deste ano, a Pasta deu início à discussão da Lei do Zoneamento. O processo foi dividido em cinco fases. Na primeira fase, os técnicos da secretaria realizaram a construção de conteúdos, com o levantamento cartográfico da cidade, consolidação e vistorias e a primeira definição de áreas homogêneas. Na segunda fase, aconteceram as discussões internas com as secretarias pertinentes para a definição dos instrumentos de controle e incentivo para cada uma das áreas, por meio da utilização dos mecanismos previsto pelo estatuto da cidade e no Plano Diretor. A terceira fase contará com oficinas temáticas abertas à população e audiências públicas.

Na quarta fase será feita a consolidação da minuta do projeto e preparação do mapeamento. Após todo o processo, a quinta fase será o protocolo do Projeto de Lei de Revisão da Lei do Zoneamento na Câmara Municipal, prevista para acontecer em fevereiro de 2019.

Sobre a Lei

A Lei do Parcelamento, Uso e Ocupação do solo é responsável por classificar áreas da cidade que possuem características semelhantes, tanto no ponto de vista da ocupação (tipo de edificações permitidas), quanto para usos permitidos. Tal medida permite ao poder público executar as diretrizes propostas pelo Plano Diretor. Nesta fase do projeto, que será concluída no início de 2019, estão sendo definidas as áreas tanto de controle quanto de incentivo para os próximos 10 anos.

Serviço:

Adamastor Centro

Avenida Monteiro Lobato, 734. Macedo

Data: 04/12 – terça-feira

Horário: 18h às 21h

ASSEAG

Rua Guadelino Fanganiello 3, Pq. Renato Maia

Data: 06/12 – quinta-feira

Horário: 18h às 21h

CEU Jardim Cumbica

Rua Atalaia do Norte 544

Data: 11/12 – terça-feira