Na última terça-feira, 22, o juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, disponibilizou o conteúdo da Operação Acarajé, 23ª etapa da Operação Lava Jato. E na apreensão de documentos no endereço do investigado Benedicto Barbosa da Silva Júnior, presidente da Odebrecht Infraestrutura, na cidade do Rio de Janeiro, aparecem os nomes do ex-prefeito Jovino Cândido (PV) e do atual chefe do Executivo, Sebastião Almeida (PT), numa lista em que aparecem cerca de 200 políticos das mais diferentes esferas da administração pública.
O GuarulhosWeb entrou em contato o Poder Judiciário paranaense e, por meio de sua assessoria de imprensa, esclareceu que os relatórios da 23ª etapa voltaram a ficar em sigilo ou segredo de justiça nesta quarta-feira, e que os dados ainda não foram decifrados. Em contrapartida, a Polícia Federal descartou revelar qualquer tipo de informação ou conteúdo expresso do material apreendido no endereço citado do dirigente da construtora Odebrecht.
Contudo, o relatório divulgado por Moro deixa explícito um cartel formado pelas empreiteiras em obras em todo território nacional. Entre elas estão a Construções e Comércio Camargo Corrêa, que iniciou as obras do Viaduto Cidade de Guarulhos por um orçamento de R$ 34 milhões, mas entregue somente em 2008 por mais de R$ 100 milhões, sendo concluído apenas depois que a Proguaru assumiu o restante da obra, Construtora Andrade Gutierrez, responsável pelas obras do Trevo de Bonsucesso, Queiroz Galvão, que atuava em conjunto nas obras do Trevo, e a OAS – esta envolvida em um processo da Marginal Baquirivu, que envolve os ex-prefeitos Jovino Cândido e Elói Pietá. Essas operações eram coordenadas pela Odebrecht.
Após a deflagração de diversas etapas da Operação Lava Jato e que contavam com investigações sobre a Andrade Gutierrez e a Queiroz Galvão, Almeida, via Diário Oficial, rescindiu o contrato com o consórcio formado por essas empresas para as obras do Trevo de Bonsucesso em 10 de dezembro de 2014 sob alegação de não atingirem o valor exigido, sem revelar qual seria, pela Caixa Econômica Federal. As benfeitorias estavam sendo custeadas por um valor aproximado de R$ 130 milhões. Com a contratação da Enpavi Construtora, esse custo caiu para pouco mais de R$ 80 milhões.
Aliás, a OAS venceu a concorrência para a construção de duas novas ETE (Estações de Tratamento de Esgoto) na cidade, já no segundo mandato de Almeida em maio de 2014. No entanto, a PPP (Parceria Público Privada) foi cancelada pelo Poder Judiciário já que toda e qualquer ação deste porte deve contar com o apoio e participação direta do Governo Estadual, que pediu a interrupção no processo sob alegação de existir uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade).
A mesma construtora ganhou a preferência para executar a proposta de construção do Complexo Viário do Rio Baquirivu em 1999 na gestão do ex-prefeito Jovino Cândido (PV). Depois de 13 anos, a Justiça Federal decretou a penhora de bens do ex-mandatário e também do ex-prefeito Elói Pietá (PT), que assumiu o posto no Bom Clima, por entender que havia a prática de improbidade administrativa no processo de contratação da OAS.
Caso seja comprovada a participação de Almeida e Jovino no processo de pagamento de propina montado pela Odebrecht com empreiteiras terceirizadas por ela para execução das obras, os dois serão julgados com foro privilegiado conforme prevê o artigo 29, inciso X da Constituição Federal de 1988, pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Segundo a assessoria de imprensa da Seção Judiciária do Paraná da Justiça Federal, os documentos da Operação Acarajé devem ser enviados em breve para a Suprema Corte apreciar o material.
A reportagem do GuarulhosWeb entrou em contato com a assessoria de imprensa do prefeito Sebastião Almeida, por telefone, porém, não houve o devido atendimento. O mesmo ocorreu em relação ao ex-prefeito Jovino Cândido, que não atendeu às ligações realizadas.
