…não foi por falta de vontade. Sei que há um fosso praticamente intransponível entre a intenção e a concretização. Gostaria de ter visitado todas as repartições e conversado com todos os funcionários. O asserto de que eles são o nosso maior patrimônio não é retórica. Sonho com a restauração do conceito de "família forense", pois a coesão entre idealistas só pode resultar num produto melhor. E o nosso produto é essencial. Sem justiça, não se aprimora o convívio, nem se implementa a Democracia Participativa.
Gostaria de ter implementado as Varas Ambientais, agora que já se consolidou a experiência das Câmaras Reservadas ao Meio Ambiente. Assim como as Varas Fundiárias, pois o tema da regularização dominial é candente. Persiste e é tensional. Posições arraigadas de todos os lados tornam esse conflito uma granada pronta a explodir.
Gostaria de ter atendido às reivindicações legítimas. Administrar escassez é especializar-se em dizer "não". É doloroso indeferir, quando se sabe que o pedido é justo.
Gostaria de ter visitado todas as Comarcas e todos os municípios integrantes de cada uma delas. Principalmente aqueles que ainda não têm uma unidade judiciária em funcionamento. Assim como teria ficado feliz ao multiplicar os postos avançados, a implementação das justiças itinerantes e outras estratégias de efetivar a presença do juiz, ainda que não em tempo integral, em todas as comunidades.
Gostaria muito de ter implementado a ideia de "Casas da Justiça", que Celso Cintra Mori me apresentou e que seria uma espécie de "Poupa-Tempo da Justiça". Assim como alavancado o projeto de reinserção do egresso em larga escala. Fórmula de fazer a sociedade refletir sobre as causas do aumento da violência praticada por crianças e adolescentes.
Teria me alegrado com a multiplicação ainda mais acelerada dos CEJUSCs, Centros Judiciais de Solução de Conflitos e de Cidadania, com a adoção das práticas do NECRIM, a cargo dos Delegados de Polícia e introdução do ciclo completo para a Polícia Militar, além da obtenção do envolvimento de todos os advogados para o "OAB concilia".
Frustrou-me não merecer a solução do CNJ quanto à conciliação nos serviços extrajudiciais, introduzida pelo Provimento 17/2013, que editei quando Corregedor Geral da Justiça e que teve sua eficácia suspensa monocraticamente e não obteve decisão colegiada durante estes dois anos. Assim como fico desalentado ao não conseguir solucionar a questão dos arquivos de processos findos. Não fico em paz sabendo que o povo paga milhões para a guarda de feitos que poderiam ser entregues a quem se interessasse, Faculdades, Arquivos Públicos e particulares, Bibliotecas, Escritórios de Advocacia ou mesmo às partes. Consola-me saber que ao menos pusemos um paradeiro nessa kafkiana juntada de toneladas de papel, com a adoção do projeto "Digitalização 100%".
Não consegui também levar a Justiça de Segunda Instância para as sedes das Regiões Administrativas Judiciárias, conforme pensei de início, para poupar viagens de advogados e mesmo de julgadores. Conforta-me o fato de que a digitalização permitirá a quem tiver vontade de enfrentar as questões urgentes uma decisão a qualquer hora, em qualquer lugar, desde que disponível um equipamento de informática.
O rol das frustrações poderia ser maior. Mas não é o único produto de uma gestão que terminará em dezembro, da qual levo também muitas boas lembranças. Estas virão em seguida, se os leitores tiverem paciência para ler.
ET: A presidência do TJSP encerra-se para o seu atual titular antes de 24.12.2015, quando atingirá o limite constitucional para permanecer na Magistratura.
José Renato Nalini é presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo
