O prefeito Sebastião Almeida (PT) chegou a seu último ano de mandato sem cumprir quase 80% do Plano de Metas 2013-2016 apresentado à Rede Nossa São Paulo, pelo programa Cidades Sustentáveis. Das 87 metas avaliadas pela Folha Metropolitana, 67 não foram concluídas. Algumas das medidas foram alvo de críticas da oposição, como zerar os casos de dengue, homicídios, violência contra a mulher, entre outros. Em Guarulhos, não existe lei que obrigue o cumprimento das metas. É de responsabilidade da Câmara Municipal criar tal fiscalização.
O prefeito enfrenta ainda outros problemas, como a falta de pagamento para fornecedores que, em 2015, atingiu saldo negativo de R$ 707 milhões e prejudicou uma série de serviços como tapar buracos, garantir mais segurança à população, manter equipamentos públicos em locais estratégicos e até mesmo o abastecimento de água na cidade.
No funcionalismo público, apesar de ter dobrado o custo da folha de pagamento em sua gestão (com um gasto que saltou de R$ 746 milhões em 2009 para R$ 1,6 bilhão em 2015, uma despesa que consome mais de 50% da receita da cidade), Almeida é alvo de críticas dos servidores públicos por tentar implantar o Regime Jurídico Único sem diálogo com a categoria, e até de seu antecessor, Elói Pietá (PT), que criticou o excesso de cargos de confiança no governo.
Almeida também atrasou o pagamento do duodécimo à Câmara Municipal no ano passado, com valor aproximado R$ 8 milhões. A falta de repasse ao Legislativo foi um dos motivos para o afastamento do ex-prefeito Néfi Tales, em 1997. A Câmara, porém, aceitou um acordo de compensação com Almeida. Para arcar com suas despesas, o Legislativo reteve parte do INSS dos funcionários e não os repassou à Prefeitura, responsável pelo pagamento. O Executivo acertou um contrato com o INSS e parcelou o débito em troca da dívida com a Câmara. Durante sua campanha à reeleição, em 2012, a principal crítica de Almeida a um de seus adversários foi exatamente a apropriação dos valores retidos de funcionários.
A Folha Metropolitana separou algumas medidas do Plano de Metas que não foram cumpridas, assim como outros problemas enfrentados pela administração municipal.
1- Afrânio de Paula Sobrinho
Superintendente do Saae
A autarquia municipal, responsável pelo abastecimento de água e pelo tratamento de esgoto, é a responsável pela maior dívida Prefeitura: R$ 2,7 bilhões devidos à Sabesp. O valor é referente a compra de água do Estado, uma vez que a cidade produz apenas 17% do recurso que consome. Apesar de cobrar do cidadão, o Saae não paga desde março do ano passado o valor aproximado de R$ 400 mil para a Sabesp referente ao recurso comprado.
A autarquia também está impedida de ampliar o tratamento de esgoto por conta de decisão judicial solicitada pelo Estado. Guarulhos trata apenas 6% de seu esgoto.
2- Moacir de Souza
Secretário de Educação
Vereador licenciado, Moacir de Souza (PT) é responsável por ter deixado crianças estudarem em uma escola contaminada por mais de dois anos. Mesmo após a Cetesb apontar a contaminação do terreno da Escola Municipal José Jorge Pereira, na Vila Flora, em 2013, a secretaria só tomou a atitude de tirar os alunos do local em 2015.
As creches de Guarulhos também sofrem com o atraso do repasse e com a falta de merenda. A secretaria culpa a pasta de Finanças pela falta de pagamento e disse entregar merenda normalmente.
3- Luiz Henrique Zanetta
Secretário de Meio Ambiente
De perfil técnico, Zanetta é criticado em Guarulhos pelo mesmo motivo que era alvo quando ocupou o mesmo cargo na Prefeitura de Santo André, em 2012. Segundo vereadores da Câmara Municipal, Zanetta é “forasteiro”, autoritário e não aceita diálogo. A secretaria também não conseguiu terminar o Plano de Manejo da Reserva Biológica Burle Marx. Localizada dentro do Horto Florestal de Guarulhos, a reserva, criada em 1990, continua fechada ao público. Para conhecer o local, somente com visitas monitoradas. Ele também acabou com o programa Ilhas Verdes, voltado para o plantio de áreas arborizadas em locais mais edificados.
4-João Dárcio Ribamar Sacchi
Secretário de Segurança
A Guarda Civil Municipal (GCM), que também possui poder de polícia, vive problemas com a falta de estrutura e de efetivo. Sem poder pagar horas extras e nem realizar novo concurso, a GCM conta com poucos agentes (aproximadamente 850 guardas), e tem quase 70 veículos à disposição, dos quais um terço são bicicletas. Com a crise financeira da Prefeitura, mais de 50 viaturas foram recolhidas no ano passado e não foram repostas até hoje.
5- Atílio André Pereira
Secretário de Transportes e Trânsito
Assim como Zanetta, Atílio tem perfil técnico e é de fora da cidade. É responsável pelo sistema de transporte, que enfrenta problemas como superlotação, custo alto e demora. A secretaria também convive com atrasos no pagamento de subsídios, o que é alvo de protesto da categoria dos micreiros. Este ano, o subsídio da tarifa caiu R$ 6,85 milhões, fator que contribuiu para a tarifa atingir R$ 3,80 (repasse maior ao usuário do sistema).
Atílio também é responsável pelo Trevo de Bonsucesso, principal obra do segundo mandato de Almeida. A obra segue em ritmo lento e sofre com enchentes. Prorrogada várias vezes, a previsão de entrega é para 2016. Não foram iniciadas as obras do anel viário no entorno do Aeroporto Internacional, e nem os corredores Bus Rapid Transit (BRT).
6- Benedito Aparecido
Secretário de Governo
Na onda de corte de despesas, a Secretaria de Governo acabou com as horas extras e fez com que alguns serviços, como os PEVs e até mesmo as rondas da Guarda Civil Municipal, fossem prejudicadas. Outro ponto criticado dentro da Secretaria de Governo são as cessões de funcionários públicos sem prejuízo de seus vencimentos. É o caso do presidente do PT, Paulo Victor Novaes, excoordenador da Defesa Civil, cedido à Assembleia Legislativa de São Paulo.
7- Wagner Freitas
Secretário de Esportes
Ex-capital do esporte amador, Guarulhos não tem ginásios adequados para a prática esportiva. Freitas não entregou nenhum dos 10 campos com grama sintética prometidos para sua gestão. Dos R$ 21 milhões do orçamento da secretaria sobram apenas R$ 3 milhões para investimento. A cidade não participa mais dos Jogos Regionais e dos Jogos Abertos por falta de recursos. Complexos esportivos como o Thomeozão e o João do Pulo, além dos problemas infraestrutura, também se tornaram pontos para usuários de drogas. A promessa de mudar a sede para o Bom Clima também não vingou. Freitas é inquilino no prédio da Educação.
8- Hélio Donizete Arantes
Chefe de gabinete
O chefe de gabinete do prefeito teve como principal problema a contratação de shows para eventos públicos. Depois de anunciar que o show da cantora Paula Fernandes para o 1º de maio de 2014 custaria R$ 148 mil à cidade, Arantes cancelou o pagamento à empresa Grimark Eventos depois da assessoria da artista emitir nota em que afirmava ter feito o show sem cobrar cachê. O Ministério Público Estadual investiga o caso.
9- André Oliveira Castro
Secretário de Finanças
Também de perfil técnico, André Castro tenta buscar medidas para aumentar a arrecadação da Prefeitura, mas as propostas enviadas à Câmara, como a Securitização da Dívida Ativa e o uso dos Fundos Especiais para despesas relacionadas a cada setor, têm sido barradas pelos vereadores. Castro também é responsável pelo recadastramento do IPTU, alvo de constantes reclamações por apresentar erros de cálculos e mensuração por parte da empresa responsável, a Millenio. Em sua gestão foi incluída a gratificação aos funcionários da pasta por meta de arrecadação fiscal. Castro também é responsável pelo pagamento de fornecedores, feito constantemente em atraso.
10- Geraldo Sérgio Nogiri de Siqueira
Secretário de Administração e Modernização
Depois de ser obrigado a retirar da pauta da Câmara o projeto de lei que criava o Regime Jurídico Único (RJU) por protesto dos servidores, Almeida decidiu nomear o braço direito de André Castro (Finanças) para a Administração. Nogiri enfrenta atualmente o descontentamento de funcionários estatutários pela não realização dos concursos de acesso, espécie de promoção acordada em Termo de Ajuste de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público.
11- Carlos Derman
Vice-prefeito e secretário de Saúde
A saúde é um dos pontos mais alarmantes da gestão Almeida. A cidade viu o número de casos de dengue aumentar quatro vezes de 2014 para 2015. A reforma das Unidades Básicas de Saúde, iniciadas em 2013, sofrem com atrasos e continuam a passos lentos. O guarulhense ainda encontra dificuldade para realizar consultas e exames. Há déficit no número de médicos que atendem na cidade. A secretaria não conseguiu concluir o Hospital Pimentas Bonsucesso e não entregou as prometidas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).
12- Patrícia de Oliveira Ianda
Secretária de Trabalho
Em um dos mais difíceis momentos para a economia local e nacional, a geração de emprego no município bateu a pior marca dos últimos dez anos, acumulando fechamento de 21 mil postos de trabalho em 2015. A classe empresarial da cidade vem tecendo fortes críticas à falta de articulação para melhorar os níveis de empregabilidade, principalmente no setor industrial – carrochefe de Guarulhos. Para complicar a vida dos trabalhadores, os centros de emprego (Ciets) sofreram panes de sistemas de informática e realocações de endereços das unidades.
13 -Marco Antônio Toledo
Secretário de Obras
A pasta de obras ainda convive com problemas na conclusão de construções importantes como o Piscinão da Vila Galvão, iniciado em 2012. Outro problema é a iluminação pública. Sem estrutura, a pasta não conseguiu cobrir a ausência da EDP Bandeirante na manutenção do serviço de manutenção durante dois meses do ano passado. A concessionária interrompeu o contrato depois de sofrer atrasos no pagamento de mais de R$ 36 milhões.
14- José Luiz Ferreira Guimarães
Presidente da Proguaru
A empresa de capital misto tem como principal problema o atraso nos repasses oriundos da Prefeitura. Sem verba e sem material para tapar buracos, a cidade viu o número de obstáculos da via pública explodirem no final do ano passado, quando a Proguaru sofreu redução de doze para duas equipes responsáveis pelo serviço. Em atraso com fornecedores, a empresa teve de utilizar material de baixa qualidade para tapar os buracos, que poucos dias depois voltavam a aparecer.
15- Paulo Antônio Carvalho
Secretário de Desenvolvimento Urbano
Mesmo depois de aumentar o número de autuações para obras e propagandas irregulares, o secretário de Desenvolvimento Urbano ainda não conseguiu minimizar o crescimento dos camelôs na Região Centro. Apesar da presença de fiscais, os ambulantes continuam a vender seus produtos sem se importar com eventuais penalidades. A pasta chegou a cogitar retirar do Fundo de Segurança a verba proveniente da arrecadação dos pátios de veículos, mas a lei não prosperou por pressão de empresários.
16- Eduardo Soltur
Secretário de Serviços Públicos
A pasta não oferece o serviço de coleta seletiva e ainda enfrenta o sucateamento dos Pontos de Entrega Voluntária (PEVs). O Cemitério Nossa Senhora de Bonsucesso, em Bonsucesso, não oferece mais vagas gratuitas. Com a superlotação, restaram apenas lápides verticais que são vendidas.
17- Eder Marcos Paschoal (Shell)
Secretário de Comunicação
A pasta é investigada pelo Ministério Público Estadual pelo gasto de mais de R$ 500 milhões na contratação de uma empresa para disparo de emails, SMSs e outros tipos de mensagens. A Prefeitura de Guarulhos foi uma das mais mal avaliadas pela pesquisa Social Cities São Paulo – Interior 2015, feita pela Meadialogue Digital com o intuito de analisar o uso das mídias sociais e da internet para falar e ouvir a população por 46 cidades paulistas, com exclusão da Capital. No ranking geral, a cidade ficou na 37ª posição, com nota 4.
18- Luis Carlos Teodoro
Secretário de Desenvolvimento Econômico
Considerada secretaria-meio – cujo objetivo é prestar suporte aos órgãos executores e de maior orçamento –, a pasta de Desenvolvimento Econômico inflou alguns dados da economia local. Até hoje a página da secretaria no portal da Prefeitura traz informações desatualizadas, algumas sem valor há quase dez anos, como o caso do grau de investimento (rating). A falta de recurso também afetou “bandeiras” da SDE, como o apoio à Rodada de Negócios – evento não realizado em 2015. Sem dinheiro, outro programa atingido foi o Plano de Turismo (Pdits), que está parado desde 2012. A proposta prevê investimento de R$ 269 milhões. Praticamente nada avançou até agora, exceto partes privadas, como padronização de táxis.
19-Genilda Bernardes
Secretária de Desenvolvimento Social
Não conseguiu deixar os albergues abertos no período de 24 horas, como disse que faria em janeiro de 2015. Também não conseguiu oferecer cursos de capacitação aos usuários do albergue. O programa Busca Ativa ainda não localizou todas as famílias aptas a serem beneficiadas por programas sociais como o Bolsa Família. A secretaria não zerou o número de adolescentes e crianças pedintes em cruzamentos, feiras e no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos.
20- Orlando Fantazzini
Secretário de Habitação
A secretaria convive com a má qualidade dos prédios do programa Minha Casa, Minha Vida. Há atrasos em obras e o governo apenas repassa a culpa ao governo federal. A cidade também não aderiu ao programa Cidade Legal, do Governo do Estado, por entender não ser tão benéfico como o Minha Casa, Minha Vida, segundo o secretário. A pasta não conseguiu, em quase oito anos, fazer a regularização fundiária de toda a cidade.
21- Edmilson Souza
Secretário de Cultura
Como secretário de Cultura, Edmilson Souza tem enfrentado dificuldade na realização e organização do Carnaval guarulhense. Em 2015, com custo superior a R$ 1 milhão, o evento foi marcado por atrasos de até quatro horas no desfile e adiamento da apuração por falta de alvará do Thomeozão. Este ano, as escolas do grupo de acesso não desfilaram por conta das fortes chuvas que inundaram a Avenida Joaquina de Jesus, no Taboão. Souza ainda mantém a sete chaves o quadro “Retrato do Padre Bento”, da artista brasileira Tarsila do Amaral, que ainda não foi exposto ao público. O Cineclube que deveria ser implantado na Praça Getúlio Vargas segue sem previsão, assim como o Casarão da Rua Sete de Setembro, possível centro de leitura.
