Em audiência pública para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Secretaria de Fazenda anunciou uma estimativa de R$ 55,4 milhões para o próximo ano. O evento, realizado na tarde de quarta-feira (6), contou com a participação do secretário da Pasta, Peterson Ruan, e foi presidido pelo parlamentar Moreira (PTB).
A apresentação contou com um balanço geral dos números orçamentários do município. O secretário afirmou que o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) deve permanecer congelado e que a Prefeitura está analisando um novo contrato para o serviço de Zona Azul na cidade.
Peterson Ruan ainda falou sobre um regime jurídico próprio para o funcionalismo público de Guarulhos. De acordo com ele, a Prefeitura está realizando estudos para apresentar um projeto à Câmara, que deve também abranger a questão previdenciária do setor.
Consumidor
A Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor também realizou apresentação nesta quarta-feira (6) nas audiências que discutem a LDO. Vera Lúcia Gomes, que comanda a Pasta, anunciou que a estimativa de orçamento para o próximo ano é de pouco mais de um milhão de reais. Desse valor, R$ 970 mil serão destinados para folha de pagamento e encargos.
A coordenadora explicou quais as principais ações do Procon, como fiscalizar as práticas abusivas do comércio, por exemplo. De acordo com Vera Lúcia Gomes, em 2017, foram 80.790 mil atendimentos, com 78% de casos solucionados. Para o ano de 2019, a meta do Procon é realizar 160 mil atendimentos para ajudar os consumidores da cidade.
Secretaria de Gestão quer melhorar o atendimento ao cidadão
No início da tarde, o secretário de Gestão, Eduardo Kamei, expôs em audiência pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO 2019 as diretrizes de sua pasta para o próximo ano. Segundo ele, a Secretaria, que estabelece metas para a Prefeitura, manterá o foco em seus principais programas: melhorar a qualidade do atendimento ao cidadão, modernizar a gestão administrativa e operacional e aprimorar a gestão de recursos humanos.
Entre as ações propostas pela Secretaria estão a implantação do sistema eletrônico de informações, que colocará toda a máquina pública em rede, e ampliação da rede de fibra ótica; a melhoria do atendimento da Rede Fácil com a capacitação permanente dos atendentes; e a implantação de regime próprio e plano de carreira para os servidores municipais. “Estamos pensando em facilitar ainda mais a vida do cidadão que necessita dos serviços da Prefeitura, sem esquecer os funcionários do quadro da Prefeitura”, explicou Kamei.
Para ações como essas, a Secretaria Municipal de Gestão contará com um orçamento de R$ 7,8 milhões. Serão usados para custeio, ou seja, pagar os contratos de reprografia, telefonia móvel, postagens, equipamentos de microfilmagem, energia elétrica, telefonia fixa, combustível, manutenção de veículos, almoxarifado e bens permanentes.
Segurança Pública
A audiência seguinte apresentou a proposta orçamentária da Secretaria Municipal de Assuntos para Segurança Pública. O secretário Gilvan Passos anunciou o orçamento de cerca de R$ 79,8 milhões, sendo R$ 71 milhões dirigidos aos 1.048 funcionários que compõem a folha de pagamento. “Ou seja, sobra relativamente pouco para cobrir os gastos com a GCM, a polícia militar, a polícia civil e o corpo de bombeiros”, afirmou Passos.
Com o restante do orçamento, a Secretaria deve cobrir gastos com aluguéis de delegacias, energia elétrica, água, telefonia e outras despesas fixas. “Só para o Corpo de Bombeiros é liberado R$ 1,1 milhão relativo ao duodécimo do orçamento”, informou o secretário.
Além daquele orçamento, a Secretaria conta com um fundo de segurança pública de R$ 500 mil, que é dividido por todas as forças de segurança da Cidade. “Tivemos também emendas parlamentares de vereadores com as quais poderemos investir nos próximos meses em armamentos, uniformes e coletes a prova de balas”, contou Gilvan Passos. “Entendemos as dificuldades financeiras da Prefeitura, gostaríamos de ter um orçamento maior, mas vamos trabalhar com o que temos”, garantiu.
