A Secretaria da Fazenda promoveu nesta terça-feira (13), na sede da Sescon, uma palestra aos contadores e empresários de Guarulhos sobre as alterações na legislação municipal que regulamenta o ISSQN, aprovadas no final de 2017. A participação da Prefeitura ocorreu a convite do Sescon-SP (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo) e da AECG (Associação de Empresas Contábeis de Guarulhos).
A palestra, proferida pelo diretor do Departamento de Rendas Mobiliárias, Leonardo Monteiro, esclareceu as mudanças na legislação decorridas pela aprovação da Lei Complementar 157. Além disso, abriu espaço para que os contribuintes pudessem expor suas dificuldades e propor sugestões de melhorias para a sistemática de apuração e recolhimento do tributo.
De acordo com Leonardo Monteiro, a Secretaria da Fazenda constituiu, desde o ano passado, um grupo de estudos para modernizar a legislação tributária, o que deverá resultar no novo Código Tributário Municipal, que será enviado à Câmara nos próximos meses. “Esta ação trará grande impacto na vida dos contribuintes de Guarulhos, na medida em que deverá reduzir de maneira significativa a burocracia. O atual Código Tributário de Guarulhos foi concebido há mais de 40 anos, e precisava ser revisto, já que muita coisa mudou desde então, principalmente no que se refere à Tecnologia de Informação".
