A Secretaria de Assuntos Jurídicos participou do ciclo de audiências públicas que debatem a Lei Orçamentária Anual de 2017, na manhã desta segunda-feira (21). O evento foi presidido pelo parlamentar Geraldo Celestino (PSDB). A secretária adjunta da Pasta Karen Silvia Frade afirmou que a estimativa do orçamento total para o próximo ano é de R$ 53 milhões.
De acordo com Karen Frade, do montante total estimado, 75,03% é proveniente de recursos próprios e 24,97% de recursos vinculados (que incluem honorários). Ela explicou que o orçamento da Pasta é direcionado para quatro ações: pagamento de folha, apoio ao judiciário, manutenção da Secretaria e manutenção das atividades jurídicas.
Karen Frade salientou que a maioria do orçamento da Pasta vai para a folha de pagamento. Segundo ela, a Secretaria conta com 210 servidores púbicos (sendo 74 procuradores do município) que cuidam de temas relativos à Justiça, exercem as atribuições de consultoria e assessoria jurídica e também apoiam o exercício de direitos individuais e coletivos.
Ainda durante a audiência, foram expostos outros assuntos, como: a locação de imóveis da Secretaria, o grande número de processos de cobrança e execução de devedores do município, os honorários advocatícios, entre outros.
