A primeira audiência pública para debater o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2014) aconteceu na última segunda-feira (3) com a participação do secretário de Desenvolvimento Econômico, Luiz Carlos Teodoro.
Para iniciar os trabalhos, Luiz Carlos explicou como é a estrutura da Secretaria e quais as suas finalidades. Ele destacou que há várias ações no apoio e desenvolvimento econômico, no turismo e na área de ciência e tecnologia.
Eduardo Barreto (PCdoB), presidente da Comissão Especial criada para debater a LDO, abriu espaço para perguntas e dúvidas dos vereadores e dos munícipes que estavam presentes na reunião. A maioria dos questionamentos foi em relação aos investimentos que serão feitos na estrutura do município e no ramo turístico.
De acordo com o secretário, a infraestrutura nas áreas industriais tem investimentos por meio de parcerias com empresas do setor privado. Ele também afirmou que uma das atribuições da Secretaria é julgar processos de incentivos fiscais. São descontos cedidos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e que, como consequência, geram vagas de trabalho para a cidade.
"Na área de turismo, realizaremos 53 ações em diversos setores para preparar a cidade para os grandes eventos, como a Copa das Confederações de 2014", disse Luiz Carlos. Essas ações envolvem qualificação profissional para quem trabalha no setor, projetos de educação e turismo, formação de pessoal (inclusive de taxistas), eventos para hotéis, entre outras iniciativas.
Sobre o impacto do aumento do IPTU nas empresas, o secretário afirmou que o aumento foi muito elevado apenas naquelas que não atualizaram suas plantas. "O IPTU é proporcional ao tamanho do negócio".
Emendas na LDO
Geraldo Celestino (PSDB) pediu aos parlamentares que apresentem emendas e propostas ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias. Segundo ele, a ideia de discutir a LDO por meio de audiências públicas é justamente para dar sugestões e não simplesmente aceitar tudo o que está no projeto.
Falta de quórum
Três audiências que seriam realizadas na manhã de segunda-feira (3) serão remarcadas. Devido a falta de quórum, o presidente da Comissão, Eduardo Barreto, encerrou as audiências que contariam com a presença dos secretários de Administração e Modernização, de Obras, e do Trabalho.
