O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, afirmou que é imprescindível para o ajuste fiscal a aprovação pelo Senado Federal do projeto que eleva as alíquotas da contribuição previdenciária das empresas beneficiadas com a desoneração da folha de pagamentos. Segundo ele, é muito importante que o projeto seja aprovado logo, mesmo que os efeitos do projeto só tenham efeito em 2016, dada a exigência do prazo de três meses (noventena) para o aumento entrar em vigor.
Ontem, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu segurar a votação do projeto até 26 de agosto, quando a proposta passa a obstruir votações no plenário da Casa. O objetivo é forçar uma negociação com o governo para atenuar o rigor do texto, que aumenta a contribuição previdenciária das empresas.
Mais cedo, o ministro da ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou hoje que um ponto importante para o ajuste fiscal, e que ainda não se materializou, é a redução da desoneração da folha. Segundo ele, estudos da Fazenda demonstram que a desoneração não tem sido suficiente para proteger ou criar empregos. “Os diversos estudos indicam que para o trabalhador ter um emprego de R$ 20 mil, o contribuinte gasta R$ 60 mil”, disse o ministro,