O secretário municipal de Finanças André Oliveira Castro esteve na manhã desta terça-feira (6) na Câmara de Guarulhos para dar detalhes sobre o projeto de Lei 451/2016, da Prefeitura, que autoriza a instituição do Fundo Especial de Créditos Inadimplidos e Dívida Ativa-Fundat. Acompanhado do diretor do Departamento de Receita Imobiliária Paulino Caetano da Silva, Castro conversou com vereadores integrantes da Comissão Especial de Estudos que analisa a propositura. Estiveram na reunião Geraldo Celestino (PSDB), presidente da comissão, Dr. Laércio Sandes (DEM), Edmilson Souza (PT), Serjão Inovação (PSL), Heleno Metalúrgico (PDT) e João Dárcio (PTN).
De acordo com o projeto, o Fundat deteria, como ativo permanente, “todos os créditos inadimplidos inscritos ou não em dívida ativa, de natureza tributária ou não, que estejam com parcelamento em vigor ou não, ou que não estejam com exigibilidade suspensa”. Em resumo, uma instituição financeira, selecionada em licitação, compraria todas as dívidas dos munícipes com a Prefeitura, como IPTU, taxas e multas, se encarregando de fazer as cobranças para tirar seu lucro.
André Castro comentou que este é um projeto ousado, mas não é inédito: “O Governo do Estado de São Paulo adotou com sucesso esta medida, assim como algumas cidades e outros governos estaduais”, exemplificou. “É uma forma de financiamento importante para o ajuste fiscal, sem onerar o orçamento municipal”, justificou. Segundo o secretário, o projeto é visto com bons olhos pela equipe de transição do prefeito eleito.
Entre os vereadores, os principais questionamentos partiram de Edmilson Souza. Ele teme que a instituição acabe centralizando suas cobranças nos devedores mais pobres, enquanto os mais ricos podem se defender com equipes de advogados e, assim, protelar ou negociar as suas dívidas. “Também tenho dúvidas se o montante que a Prefeitura receberá será para pagar dívidas ou fazer novos investimentos, isto não está explícito no projeto”, ponderou. “Vamos promover uma audiência pública para colocar também para a população a pertinência desta proposta antes de discutir e votar na plenária”, adiantou o petista.
O vereador Geraldo Celestino, que se declarou favorável ao projeto, pretende marcar para os próximos dias a referida audiência, uma vez que o trabalho legislativo se encerra em meados deste mês.
