Política

Secretário de Governo explica estrutura do orçamento municipal

João Roberto falou sobre o volume de R$ 4,4 bilhões previstos para 2014 em audiência na Câmara
       O secretário de Governo João Roberto da Rocha Moraes explicou a estrutura do orçamento municipal fixado em R$ 4,4 bilhões para o exercício de 2014, incluindo a Prefeitura, Saae, Ipref e Poder Legislativo, durante audiência pública na Câmara de Guarulhos nesta segunda-feira (11). Segundo ele, o principal feito da administração é superar os desafios impostos pela cidade.

Para garantir essa meta, o Governo definiu sete macro-objetivos: atendimento à saúde com qualidade, diminuição dos índices de mortalidade e desnutrição; melhoria do saneamento ambiental que inclui o sistema de abastecimento e tratamento de esgoto; redução das desigualdades sociais e melhoria da qualidade de vida; melhoria da qualidade da educação, cultura, esporte e lazer; desenvolvimento econômico sustentável; melhoria da Infraestrutura urbana e modernização da administração pública. “Esses macro objetivos são distribuídos em 83 programas e demandam 290 ações”, informou o João Roberto.

A receita da Prefeitura está estimada em R$ 3.723.599.382,00, dos quais R$ 1,4 bilhão será consumido pela folha de pagamento dos 22 mil servidores públicos. “Se fizermos uma conta aqui, vocês verão que o salário médio do funcionário da Prefeitura é de mil e quinhentos reais”. Ele disse isso na tentativa de conter críticas sobre altos salários na esfera pública.

Segundo João Roberto, a missão da Secretaria comandada por ele, é coordenar as ações do Governo, fazer a gestão orçamentária, os controles internos, o orçamento participativo, a publicação de atos oficiais, gerir o setor de tecnologia da informação e comunicação; e garantir a inclusão digital. O orçamento da Pasta está em R$ 38 milhões, dos quais apenas R$ 270 mil serão destinados a investimentos.

Os vereadores Novinho Brasil (PTN) e Prof. Jesus (PDT) falaram sobre os parlamentares terem direito de apresentar emendas ao orçamento. “Acho que o prefeito conversou com os senhores vereadores e sinalizou com a possibilidade de as emendas serem apresentadas no próximo ano”, disse João Roberto, para quem essa situação já está encaminhada. Segundo ele, é importante que os vereadores saibam que só é possível mexer em R$ 1,2 bilhão, pois o restante do orçamento é verba carimbada. “É preciso ter responsabilidade ao apresentar a emenda”.

O vereador Paulo Sérgio Rodrigues Alves (PR) perguntou sobre os concursos de acesso, garantidos da pela Lei 1.429/68 que trata do Regime Jurídico dos Servidores. Segundo João Roberto, a Prefeitura apresentou uma proposta ao Sindicato dos Servidores e aguarda o avanço da negociação. O secretário respondeu ao vereador Alexandre Dentista (PSDC) que as obras na Vila Galvão foram retomadas.

Com relação à área de esporte, João Roberto disse que a Secretaria de Governo é radicalmente contra a construção de um novo centro esportivo, pois a cidade já possui quatro que funcionam precariamente. “Tem de fazer funcionar o que existe”, informou.  

O vereador Edmilson Americano (PHS) perguntou sobre os R$ 645 milhões liberados pelo Governo Federal para obras de mobilidade urbana. João Roberto informou que os recursos são liberados mediante à aprovação dos projetos e a prioridade é para quem anda de transporte coletivo e os recursos são destinados à construção do Trevo de Bonsucesso.

 

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