O secretário da Casa Civil do Rio, Christino Áureo, afirmou que o pedido de prorrogação do prazo de calamidade pública das finanças do Estado para 2018 ocorreu diante do atraso na tramitação do projeto que cria o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para Estados em calamidade pública. A previsão do secretário é que o plano de recuperação só será efetivamente implantado em junho ou julho, enquanto março era o prazo esperado inicialmente.
“A nossa preocupação é que ao garantir os efeitos da calamidade para o exercício que vem nós possamos fazer isso de maneira mais tranquila no que diz respeito a eventuais desenquadramentos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, afirmou o secretário à reportagem. A calamidade pública das finanças está prevista para acabar ao final deste ano, mas a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) vota nesta terça-feira, 16, pedido do executivo de extensão por mais um ano.
Áureo lembrou que o Rio assinou uma carta de intenções com o governo federal para aprovação de um plano de recuperação fiscal em 26 de janeiro. “Os impactos desse plano não se darão de maneira imediata. Mesmo com a aprovação dele, isso é uma rampa e já teremos consumido metade do exercício de 2017 na tramitação dessa lei”, afirmou.
O secretário disse que o plano de recuperação prevê incremento de receitas e redução de despesas. “A busca por receitas a gente vem fazendo. Tem uma série de ações sendo feitas, como cobrança mais incisiva em grupamento de devedores e securitização de dívida ativa”, disse.
Ainda assim, ele acredita que os ajustes irão extrapolar o período inicialmente previsto. “Certamente as metas não serão obtidas dentro de 2017, terão que ser calibradas para 2018. Com isso, os desenquadramentos possíveis têm que ser previstos com o adiamento do prazo de vigência da lei de calamidade”, disse.
Áureo destacou que o Rio não está aumentando o endividamento. No entanto, em função da crise de receita, o Estado não tem tido condições de se manter em patamares de enquadramento. “O pedido não é para manter o endividamento crescente, já acertamos isso. Queremos oportunidade de crescer a receita. Se eu não peço tempo maior, vou ter que comprimir todo meu esforço para seis meses”, afirmou.
