Primeira testemunha da acusação a ser ouvida nesta segunda-feira, 13, o secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Tiago Alvez Dutra, afirmou que houve pedalada fiscal em relação ao Plano Safra no ano de 2015.
Embora tenha evitado culpabilizar diretamente a presidente afastada Dilma Rousseff, afirmando que não cabe ao Tribunal fiscalizar a presidente da República, Dutra insinuou que, segundo a Constituição, a iniciativa seria da chefe do Executivo. “É importante esclarecer também que esse valor só foi quitado em 28 de dezembro de 2015 graças a uma solicitação de alteração da meta, feita por meio do PLN 5, em julho, e houve uma alteração, no final de outubro de 2015, solicitando que esse déficit chegasse a aproximadamente R$ 120 bilhões. E somente por isso, ao criar espaço fiscal, ao ter autorização orçamentária, foi possível fazer a quitação financeira desses passivos. E a iniciativa para esse tipo de alteração é do Chefe do Poder Executivo”, declarou.
Para o secretário, as operações de crédito junto a bancos públicos condenadas em 2014 continuaram em 2015. Como o governo não pagou o que devia em janeiro e junho do ano passado, o pagamento da dívida apenas em dezembro, com um atraso de 11 meses, caracterizaria a pedalada.
“Há um prazo de seis meses para apuração e, segundo as portarias do próprio Ministério da Fazenda, no dia seguinte ao final do semestre, esse valor é devido e deve ser pago. A última vez que isso foi feito em relação ao Plano Safra da forma correta foi em 2012.”
Dutra negou a alegação da defesa de que as operações foram feitas por gestões anteriores ao governo Dilma e que houve uma mudança de entendimento no TCU. “Não concordo que tenha havido operação de crédito de 2001 até os anos que começaram os atrasos sistemáticos aos bancos públicos. As operações de créditos começam quando há os atrasos significativos”, defendeu. De acordo com o secretário, não havia transparência nas estatísticas fiscais, porém a representação feita pelo Ministério Público contribuiu para a atuação do TCU.
