O secretário adjunto de Política Econômica do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Alexandre Comin, pediu nesta terça-feira aos parlamentares da comissão especial que analisa a Medida Provisória 651 que considerem as dificuldades fiscais do governo antes de aprovarem medidas que aumentem o custo da União. Segundo ele, algumas emendas apresentadas pelos parlamentares ampliam os setores com desoneração da folha de salários. “Há muitas emendas para ampliar setores e a gente avalia isso com certa dificuldade”, disse em audiência na comissão.
Segundo ele, a MP é mais um esforço dessa administração de desoneração das empresas, tendo como mote a competitividade, tendo em vista um mercado internacional mais acirrado. Comin afirmou que a desoneração da folha já superou R$ 20 bilhões, sendo que pelo menos metade beneficiou a indústria de transformação. “Cada real desse entra como elemento de competitividade, reduz custo e é estimulo à formalização e contratação de trabalhadores”, defendeu.
O secretário destacou que a desoneração da folha também estimula as exportações que estão desoneradas. “É um passo numa caminhada. À medida que o tempo passa, pode-se pensar na expansão desse programa”, afirmou. Comin também destacou a volta do Reintegra, reinstituído na MP, que devolve parte dos tributos cobrados sobre a exportação de manufaturados. “É muito importante ter conseguido colocar isso em pauta. O Reintegra não é invenção brasileira. Muitos países já fazem, com um esforço muito maior de devolução de imposto. Isso veio para ficar na agenda”, afirmou.
O secretário disse que também por dificuldades fiscais a alíquota para devolução dos tributos será baixa. “Mas ela deve crescer permanentemente à medida que for possível”, disse. A MP prevê uma alíquota entre 0,1% e 3%. O governo deve começar regulamentando a medida com o valor menor. Comin pediu aos parlamentares que não façam essa definição por lei, conforme prevê algumas emendas. Segundo ele, o entendimento do departamento jurídico do ministério avaliou que a regulamentação deve ser feita por decreto depois.
