O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) formou um grupo, na semana passada, para discutir as medidas de redução dos gastos com Previdência. O Rio, que coordena o grupo, contratou uma consultoria para propor soluções para a crise financeira do Estado.
Segundo o coordenador dos secretários de Fazenda no Confaz, André Horta, a ideia é que as administrações estaduais sigam também as medidas que estão elaboradas pelo governo federal na Reforma da Previdência para os servidores. Os Estados, porém, querem propor a criação de uma nova contribuição previdenciária para dividir o déficit com a União.
Para a secretária de Fazenda de Goiás, Ana Carla Abrão, é preciso discutir medidas também que aumentem a produtividade dos servidores. Isso ajudaria a enfrentar temas espinhosos, como a redução da carga horária do funcionalismo. As despesas com a folha de pagamentos compõem o principal gasto dos Estados. Em Goiás, essas despesas comprometem 76% da folha e tiveram crescimento real de 26% entre 2011 e 2015.
No ano passado, o governo de Goiás não deu aumentos para os servidores e, em 2016, concedeu aqueles que haviam sido adiados no ano anterior. “Foi o que nos salvou do colapso”, disse Ana Carla.
O professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), José Roberto Afonso, avaliou que a previdência dos servidores é uma das raízes estruturais para a atual crise estadual. “Essa expansão apontada pelo Tesouro indica que, tão ou mais urgente que impor um teto de gasto, é agir sobre as causas que levaram a expandir o gasto”, afirmou.
Na sua avaliação, não dá mais para perder tempo com regras que só explicitem o problema mas não atuam para debelar o que o provoca. “Reforma previdenciária é mais eficaz e urgente que uma PEC para limitar gasto que só será eficaz quando frear o que pressiona esse gasto”, ressaltou Afonso, que foi contratado pelo Banco Mundial (Bird) como consultor para buscar soluções para o Rio.
O especialista defende que governo federal, Congresso e Supremo Tribunal Federal ajudem os governadores a rever seus regimes de previdência. Sem isso, terão de lidar com a intervenção por desordem pública, que deve resultar dos atrasos crescentes no pagamento dos salários.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
