A renegociação da dívida de credores com a Prefeitura, que será realizada pela iniciativa privada, conforme prevê o projeto de lei enviado à Câmara pelo prefeito Sebastião Almeida (PT), pode não ser votado neste ano. A proposta elaborada pelo chefe do Executivo causou divergência entre vereadores e o prefeito eleito Guti (PSB), que defende a sugestão. A municipalidade tem um montante aproximado de R$ 5,5 bilhões a receber.
Caso a proposta seja aprovada pelo parlamento guarulhense, o montante de aproximadamente R$ 5,5 bilhões que a Administração Pública tem a receber de credores passaria a ser gerenciada ou administrada pela iniciativa privada, por meio de empresa especializadas em absorver créditos imobiliários para lastrearem títulos imobiliários (Certificados de Recebíveis Imobiliários – CRIs) que serão negociados no mercado de capitais.
No entanto, a referida sugestão apresentada por Almeida causou divergência entre parlamentares e o próprio prefeito eleito Guti. O pessebista entende que, mesmo contando com os serviços do Procuradores, esta atribuição necessita de profissionalização e por isso acredita que a melhor maneira de obter êxito no recebimento dos créditos da dívida de credores com o município é o repasse dela para a gestão privada.
“A Prefeitura ela tem um problema na máquina arrecadadora. Ela não é profissional e não se profissionalizou. Isso pode ocorrer por que não se capacitou ou por tamanho de equipe. A nossa ideia é ter uma equipe que faça somente isso e consiga cobrar efetivamente os grandes devedores. Por isso que sugerimos a securitização, por que dependendo da forma como se faça, acredito ser um bom projeto”, explicou o prefeito eleito Guti.
Já o vereador reeleito pelo PCdoB, Eduardo Barreto, ressalta que caso seja implantado este método de cobrança, os maiores prejudicados seriam os populares de baixa renda. Além de apontar possíveis prejuízos com a inclusão do nome destes no Cadastro de Serviço de Proteção ao Crédito, ele afirma que existem outras alternativas para este processo possa ser realizado sem causar danos ao cidadão guarulhense.
“Nesse projeto, o município pretende vender as dívidas para uma empresa de instituição financeira. A gente sabe como uma instituição financeira tem seus modus operandi de fazer suas cobranças. Por isso sou contrário, por trazer uma receita para a cidade que vai virar uma verdadeira bola de neve. Essa não é a saída. A Comissão Econômica do Senado acha que essa não é a saída e existem outros pareceres de outras cidades que foram pela inconstitucionalidade da lei como Ribeirão Preto e o estado de São Paulo em 2012”, concluiu Barreto.
