Em segundo turno, deve ser votado o PL 5126/2013, de autoria da Prefeitura, que trata sobre a desafetação de área pública municipal para fins de habitação de interesse social, na Vila Nova Bonsucesso. Se aprovado, o projeto segue para sanção do prefeito Sebastião Almeida.
Os vereadores também devem votar em segundo turno o PL 1130/2013, do vereador Samuel Vasconcelos (PT), que prevê a obrigação das instituições financeiras, concessionárias prestadoras de serviços e demais operadoras de cobranças de cartões de crédito a emitirem seus produtos na linguagem braille.
Outros projetos passam por primeira votação: PL 5086/2012, do vereador Vitor da Farmácia (PROS), que estabelece que a aquisição de livros para o abastecimento das bibliotecas municipais deverá observar o percentual de 3% (três por cento) de livros em formatos acessíveis para benefício das pessoas com deficiência visual; e PL 125/2013, de Gilvan Passos (PSDB), que institui o Programa de Prevenção e Punição a Atos de Pichação nos Bens Públicos e de Terceiros no âmbito do Município de Guarulhos e cria o "Disque-Pichação", linha telefônica que recebe denúncia de ação de pichadores e locais danificados por tal ato na cidade.
Também devem ser discutidos e votados em primeiro turno os PL’s: 555/2013, proposto pela vereadora Marisa Sá (PT), que oficializa o Programa do Orçamento Participativo no Município de Guarulhos; 2061/2013, do Dr. Alexandre Dentista (PSDC), que dispõe sobre a isenção tarifária nos transportes coletivos municipais para os portadores do vírus HIV / AIDS; e PL 3332/2013, do vereador Laércio Pereira (PT), que incentiva o cultivo de citronela e de crotalária juncea, como método natural de combate à dengue.
Grande Expediente
A pauta do Grande Expediente é composta 92 itens. Destes, 61 são requerimentos com pedidos de informações diversos, como por exemplo, plano de segurança e vigilância, pavimentação e número de crianças que aguardam vagas nas creches em Guarulhos. Outros 31 itens são projetos de Lei, entre eles, plano emergencial de risco para socorro e resgate de vítimas em acidente aéreo, demarcação de vagas de estacionamento em frente às escolas e Programa Municipal de Proteção e Bem-Estar de Animais – PROPET.
Com o fim do recesso parlamentar de janeiro, os vereadores retomaram as sessões ordinárias da Câmara de Guarulhos na tarde desta terça-feira (4). Além de analisar e votar em projetos de Lei e Requerimentos, parlamentares discursaram sobre os mais variados assuntos. João Barbosa (PRB), por exemplo, centralizou seus comentários sobre os malefícios do consumo do cigarro e do álcool, enfatizando a necessidade de ações que possam controlar esses vícios na sociedade.
Outro parlamentar, Novinho Brasil (PTN), solicitou do poder público providências em relação a uma área abandonada de uma empresa de produtos químicos no Bairro dos Pimentas. Segundo ele, há produtos enterrados no solo que continuamente queimam e liberam gases tóxicos no ar, prejudicando a população local. Prof. Rômulo (PT), por sua vez, questionou o Governo do Estado por não concluir as obras de uma ponte na Vila Any, ligando o bairro a São Miguel, em São Paulo. Toninho da Farmácia (PRP) alertou a população e as autoridades públicas para a necessidade de economia de água, evitando-se ao máximo o desperdício, principalmente nesta época de temperaturas muito elevadas.
Dois munícipes também tiveram a oportunidade de falar. Milton Braga Barroso, líder comunitário do Jardim Cumbica, comentou durante a Tribuna Livre, entre outros assuntos, sobre a necessidade de a Prefeitura realizar obras em córrego localizado no bairro, onde são registrados frequentes alagamentos em períodos de chuva. Pedro Zanotti Jr., presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública Municipal de Guarulhos, questionou o Decreto 31.258, assinado pelo prefeito em exercício Carlos Derman, que, entre outras situações, impede os servidores públicos que trabalham seis horas de marcar consultas durante o expediente. O limite de uma licença médica por mês e oito por ano também foi criticada por Zanotti.
Na Ordem do Dia, os vereadores discutiram e votaram onze projetos de Lei. Outros seis previstos na pauta foram prejudicados por falta de parecer.
· PL 5126/2013 (Prefeitura), que desafeta área pública municipal para fins de habitação de interesse social, na Vila Nova Bonsucesso, foi aprovado em primeira discussão e votação;
· PL 352/2013 (Dr. Vitor da Farmácia, Pros), que implanta placas em braile para identificar vias públicas situadas no perímetro central do Município, teve o veto do Executivo mantido;
· PL 734/2013 (Marcelo Seminaldo, PT), que obriga a Prefeitura de Guarulhos a oferecer em seu site informações sobre as licenças de funcionamento expedidas com suas respectivas datas de validade dos imóveis com capacidade superior a 50 pessoas, teve o veto do Executivo rejeitado;
· PL 1448/2013 (Toninho da Farmácia, PRP), que obriga a instalação de câmeras de monitoramento em UTIs de hospitais públicos de Guarulhos, teve o veto total do Executivo rejeitado;
· PL 124/2013 (Gilvan Passos, PSDB), que dispõe sobre a utilização de papel reciclado no âmbito da Administração Municipal, teve o veto total do Executivo rejeitado;
· PL 1591/2013 (Toninho Magalhães Fº, PTC), que institui o sistema de bônus aos guardas municipais pela apreensão de armas de fogo, foi aprovado em segunda discussão e votação;
· PL 2059 (Dr. Alexandre Dentista, PSDC), que implanta a disciplinas de Direito nas escolas municipais, foi aprovado em segunda discussão e votação;
· PL 281/2011 (Guti, PV), que institui o Projeto Adote uma Banda, nas unidades da rede municipal de ensino, foi aprovado em segunda discussão e votação;
· PL 560/2013 (Dr. Vitor da Farmácia, Pros), que implanta do velório virtual nos cemitérios municipais, foi aprovado em segunda discussão e votação;
· PL 5605/2013 (Prof. Jesus, PDT), que obriga restaurantes, lanchonetes, bares, fast-foods, padarias ou qualquer outro estabelecimento que forneça refeições a utilizarem o triturador de alimentos;
· PL 1130/2013 (Prof. Samuel Vasconcelos, PT), que obriga as instituições financeiras, concessionárias prestadoras de serviços e demais operadoras de cobranças de cartões de crédito a emitirem seus produtos na linguagem Braille, teve a primeira discussão de emendas e substitutivo aprovada em primeira discussão e votação.
Durante o Grande Expediente, nove requerimentos foram aprovados e serão encaminhados para o Executivo. Entre outros assuntos, os documentos versam sobre iluminação Pública no Jardim Bethel (Gileno, PSL), instalação de base comunitária da Guarda Civil Municipal no Jardim Fortaleza e vazamento de esgoto no Parque Primavera (Dr. Laércio Sandes, PMN), investimentos na implantação do novo sistema de serviços de transporte coletivo (Romildo Santos, PSDB) e sinalização de solo em área escolar, no Jardim Santa Maria (Élmer Japonês, PSC).
