Seis projetos de lei estão pautados em segunda discussão na Ordem do Dia da sessão da Câmara de Guarulhos desta quinta-feira (15), o que significa que se passarem pela votação esses textos poderão se transformar em novas leis em breve.
Trata-se de propostas sobre a alteração da Lei 4158/92 sobre benefícios fiscais, criação do serviço de atendimento médico sobre motos, reconhecimento de utilidade pública da Associação “Casa de Convivência Nossa Senhora Rainha da Paz”, criação de banco de dados com informações sobre veículos envolvidos em acidentes de trânsito, serviço Disque-Dengue e instalação de guaritas em vias públicas.
Os vereadores poderão votar também em segundo turno na Proposta de Emenda à Lei Orgânica (LOM) sobre orçamento impositivo. Dois vetos do Executivo estão na pauta, mas apenas um tem parecer técnico: PL 117/2013, do vereador Gilvan Passos (PSDB). Sobre programa de prevenção e tratamento do câncer de Pênis e do HPV masculino. O texto recebeu veto parcial do Executivo, que poderá ser derrubado ou mantido pelos parlamentares.
A Ordem do Dia se completa com 14 projetos de lei pautados em primeira discussão, dos quais sete são de autoria da Prefeitura, mas seguem sem parecer das comissões técnicas; duas propostas de Emenda à LOM, em primeira discussão; e um relatório da sobre a Comissão Especial de Estudo referente ao Rio Baquirivu.
GRANDE EXPEDIENTE
A pauta do Grande Expediente está composta por 145 itens, dos quais 89 são requerimentos questionando a Prefeitura sobre os mais diversos assuntos. O restante se divide entre projetos de lei, decretos legislativos e projetos de resolução. Destaque para o PL 4303/15 sobre estimativa da Receita e fixação da Despesa do Município para o exercício financeiro de 2016, no valor de R$ 4.333.784.365,00, de autoria da Prefeitura. Confira a pauta completa da sessão: http://bit.ly/1Ll2mhW
