A Comissão Mista de Orçamento (CMO) adiou a votação do crédito suplementar que o governo solicitou ao Congresso para a próxima terça-feira, 11. A sessão foi prorrogada após partidos do Centrão e da oposição se unirem para pedir a verificação do quórum de parlamentares presentes no colegiado e impedir a votação da proposta. O pedido foi feito pelo PL e apoiado por PT e PCdoB.
De acordo com o relator do projeto, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), concordou em convocar uma nova sessão conjunta do Congresso na semana que vem para votar o projeto após a CMO. A sessão do Congresso marcada para esta quarta-feira, 5, será realizada mesmo assim para analisar os vetos presidenciais que trancam a pauta.
O governo solicitou ao Congresso a abertura de um crédito extra no valor de R$ 248,9 bilhões para garantir o pagamento de programas como Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Plano Safra sem descumprir a chamada regra de ouro – que impede a emissão de dívida para pagar despesas correntes, como salários.
O líder da minoria no Congresso, Carlos Zarattini (PT-SP), anunciou que a oposição condiciona a votação à redução do valor para R$ 146 bilhões.
“Acho que o acordo de procedimento que foi feito é bom, não prejudica de maneira nenhuma o bom andamento desse projeto”, disse Hildo Rocha, ressaltando que não há acordo sobre o valor do crédito a ser aprovado. O governo fez um apelo para que o Congresso aprove a proposta até o próximo dia 15.
Mais cedo, em entrevista ao Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), o relator afirmou que o Planalto não conseguirá aprovar o projeto antes de 20 dias sem um acordo com a oposição.
O deputado anunciou que fará uma alteração no relatório aumentado de R$ 1,928 bilhão para aproximadamente R$ 2,030 bilhões os recursos do crédito extra destinados ao Plano Safra. A diferença sairia do Reintegra, programa que devolve impostos pagos na exportação, que pelo projeto do governo receberia R$ 2,474 bilhões com a autorização.
Um dos pontos questionados pelos parlamentares é uma manifestação do Tesouro afirmando que o governo precisa de R$ 146 bilhões para cumprir a regra de ouro. Segundo o Tesouro, porém, os R$ 248,9 bilhões se referem às despesas previstas no projeto de lei orçamentária de 2019.
Reunião
Antes de a votação ser adiada, governistas defenderam a proposta do governo enquanto opositores afirmaram que não dariam um “cheque em branco” para o governo.
O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) pediu “responsabilidade” aos parlamentares lembrando o argumento do governo que os pagamentos de benefícios assistenciais e subsídios agrícolas neste ano dependem de aprovação do projeto. “Para de fazer cavalo de batalha em cima disso, colocando em risco sim os recursos para aqueles que mais precisam”, disse. “É preciso ter responsabilidade nesse momento. A eleição já acabou, não precisamos um terceiro turno.”
O líder do PCdoB na Câmara, Orlando Silva (SP), fez coro à condição colocada pela oposição no início da sessão, exigindo do governo a destinação de um total de R$ 11 bilhões para recompor orçamentos na Educação, no Minha Casa, Minha Vida e na Saúde e dizendo que não seria autorizado um “cheque em branco”. “Até porque não vamos admitir discurso mentiroso de tentar jogar a população contra o Congresso baseado em mentiras.”
